PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 2877/2023 - Processo: 4679/2023
Ementa
Dispõe sobre Fica denominado de Rua das Associações a Rua 3 no bairro Loteamento Nossa Senhora do Amparo localizada no município de Rondonópolis e dá outras providências
Texto Integral
O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais.
FAÇO SABER QUE CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO E SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art 1º. - Fica denominado de Rua das Associações a Rua 3 no bairro Loteamento Nossa Senhora do Amparo , localizada no município de Rondonópolis e dá outras providências;
Art 2º. - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art 3º. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa
A população que reside na Rua 3 do Loteamento Nossa Senhora do Amparo, que estão com a matricula do terreno desatualização, necessitam que a Lei nº 1740 de 06 de julho de 1990 seja atualizada, para constar que a Rua 3 recebeu o nome de Rua das Associações, nos Bairros Vila Poroxo, Vila Dueti Vilalba, Via São Pedro, Jardim Belo Panorama, Loteamento Nossa Senhora do Amparo, Vila Santa Maria e Loteamento Santa Esther.
Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
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anexo (56657216.pdf)
09/05/2026
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09/05/2026 | 2,3 MB |