PROJETO LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO Nº 021/2021 - Processo: 4676/2021
Processo:
4676/2021
Data:
16/11/2021
Status:
Ativo
Autor:
Poder Executivo
Tipo:
PROJETO LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO
Classificação:
Legislativo
Ementa
ESTABELECE AS CONDI..ES EM QUE O MUNIC.PIO DE RONDON.POLIS E OS SUJEITOS PASSIVOS, PESSOA F.SICA OU JUR.DICA, PODEREM CELEBRAR TRANSA..O OU ADERIR AO PARCELAMENTO DE D.BITOS INSCRITOS EM D.VIDA ATIVA NO II MUTIR.O DA NEGOCIA..O FISCAL 2021, PROMOVIDO PELO
Texto Integral
ESTABELECE AS CONDI..ES EM QUE O MUNIC.PIO DE RONDON.POLIS E OS SUJEITOS PASSIVOS, PESSOA F.SICA OU JUR.DICA, PODEREM CELEBRAR TRANSA..O OU ADERIR AO PARCELAMENTO DE D.BITOS INSCRITOS EM D.VIDA ATIVA NO II MUTIR.O DA NEGOCIA..O FISCAL 2021, PROMOVIDO PELO MUNIC.PIO DE RONDON.POLIS NO PER.ODO DE 22 DE NOVEMBRO A 20 DE DEZEMBRO DE 2021.Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do PROJETO LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO
| Arquivo | Data | Tamanho |
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QUINTA-FEIRA, 18 DE NOVEMBRO DE 2021 - 00:00