PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 2876/2023 - Processo: 4671/2023
Ementa
Dispõe sobre fica denominado de Rua São João batista a Rua 06 no bairro Jardim HD localizada no município de Rondonópolis e dá outras providências .
Texto Integral
O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais.
FAÇO SABER QUE CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO E SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art 1º. - Fica denominado de Rua São João batista a Rua 06 no bairro Jardim HD, localizada no município de Rondonópolis e dá outras providências;
Art 2º. - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art 3º. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa
A rua é registrada em cartório como Rua São João Batista e na sua sequencia como Rua 6, causando transtornos aos moradores para regularização de escrituras.
Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
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