INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 2399/2025 - Processo: 4667/2025

Ementa

Indico ao Poder Executivo que sejam adotadas as providências necessárias para dar continuidade, em caráter de urgência, à obra de construção do UBS – Nossa Senhora da Glória.

Texto Integral

Indicamos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais para que seja encaminhado expediente indicatório Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Claudio Ferreira, com cópia para ao Secretário Municipal Interino de Saúde, Senhor Mykaell Thiago dos Santos Vitorino Bandeira, que sejam adotadas as providências necessárias para dar continuidade, em caráter de urgência, à obra de construção da UBS – Nossa Senhora da Glória.

Justificativa

A obra do UBS – Nossa Senhora da Glória é de extrema relevância para a comunidade local, visto que a conclusão deste equipamento público garantirá melhores condições de atendimento à saúde básica, ampliando o acesso dos munícipes aos serviços oferecidos pela rede municipal de saúde.

Ressalta-se que os recursos financeiros destinados à execução desta obra foram devidamente liberados pelo Governo Federal, por meio do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento, razão pela qual não se justifica a paralisação dos trabalhos. A demora na sua conclusão gera prejuízos diretos à população, que necessita urgentemente de atendimento médico e preventivo próximo de suas residências.

Portanto, faz-se necessária a continuidade imediata da obra, a fim de assegurar a efetivação do direito fundamental à saúde previsto no artigo 196 da Constituição Federal.