PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 345/2025 - Processo: 4659/2025
Processo:
4659/2025
Data:
03/09/2025
Status:
Arquivado
Autor:
Poder Executivo
Tipo:
PROJETO DE LEI EXECUTIVO
Classificação:
Legislativo
Ementa
Dispõe sobre a alteração do artigo 133 da Lei nº 1.800, de 19 de dezembro de 1990 (Código Tributário Municipal de Rondonópolis), para redefinir a base de cálculo da Taxa de Licença para Localização e Funcionamento, e dá outras providências
Texto Integral
Dispõe sobre a alteração do artigo 133 da Lei nº 1.800, de 19 de dezembro de 1990 (Código Tributário Municipal de Rondonópolis), para redefinir a base de cálculo da Taxa de Licença para Localização e Funcionamento, e dá outras providênciasAnálise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do PROJETO DE LEI EXECUTIVO
| Arquivo | Data | Tamanho |
|---|---|---|
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Projeto de Lei n. 345-2025 (71312420.pdf)
09/05/2026
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09/05/2026 | 174,3 KB |
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LEI 14404 (61341738.pdf)
02/10/2025
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02/10/2025 | 40,7 KB |
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Minuta do Projeto de Lei n. 345-2025 (03362588.pdf)
12/09/2025
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12/09/2025 | 62,1 KB |
QUINTA-FEIRA, 2 DE OUTUBRO DE 2025 - 16:05
SEGUNDA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2025 - 14:59
QUARTA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2025 - 16:20
Ofício 303/2025 - Aguardando envio
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2025 - 16:19
Processo recebido no setor
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2025 - 16:17
Encaminhado ao local Setor de Expediente
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2025 - 16:17
Aprovado - Votação Única na Sessão de 10/09/2025 às 13:30
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 3 DE SETEMBRO DE 2025 - 18:03
Aprovado - 1ª Votação na Sessão de 03/09/2025 às 13:30
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 3 DE SETEMBRO DE 2025 - 16:43
Inclusa no Expediente - Sessão de 03/09/2025 as 13:30
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 3 DE SETEMBRO DE 2025 - 16:42
Encaminhado ao local Para Leitura
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 3 DE SETEMBRO DE 2025 - 16:42