PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 349/2025 - Processo: 4652/2025
Processo:
4652/2025
Data:
03/09/2025
Status:
Arquivado
Autor:
Poder Executivo
Tipo:
PROJETO DE LEI EXECUTIVO
Classificação:
Legislativo
Ementa
Institui o Programa de Recuperação Fiscal – Quita Fácil 2025, no âmbito do Município, e dá outras providências.
Texto Integral
Institui o Programa de Recuperação Fiscal – Quita Fácil 2025, no âmbito do Município, e dá outras providências.Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do PROJETO DE LEI EXECUTIVO
| Arquivo | Data | Tamanho |
|---|---|---|
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LEI 14401 (46435853.pdf)
11/09/2025
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11/09/2025 | 14,6 KB |
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Minuta do Projeto de Lei n. 349 (44003707.pdf)
04/09/2025
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04/09/2025 | 154,4 KB |
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Projeto de Lei n. 349-2025 (07644084.pdf)
03/09/2025
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03/09/2025 | 921 KB |
QUINTA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2025 - 17:10
QUINTA-FEIRA, 4 DE SETEMBRO DE 2025 - 08:58
QUINTA-FEIRA, 4 DE SETEMBRO DE 2025 - 08:46
Ofício 300/2025 - Aguardando envio
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 3 DE SETEMBRO DE 2025 - 18:10
Processo recebido no setor
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 3 DE SETEMBRO DE 2025 - 18:06
Encaminhado ao local Setor de Expediente
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 3 DE SETEMBRO DE 2025 - 18:06
Aprovado - Votação Única na Sessão de 03/09/2025 às 13:30
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 3 DE SETEMBRO DE 2025 - 13:46
Inclusa no Expediente - Sessão de 03/09/2025 as 13:30
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 3 DE SETEMBRO DE 2025 - 13:45
Encaminhado ao local Para Leitura
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 3 DE SETEMBRO DE 2025 - 13:45