PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 344/2025 - Processo: 4637/2025
Processo:
4637/2025
Data:
02/09/2025
Status:
Arquivado
Autor:
Poder Executivo
Tipo:
PROJETO DE LEI EXECUTIVO
Classificação:
Legislativo
Ementa
REVOGA a Lei nº 7.945 de 19 de dezembro de 2013 (alterada pela Lei 8.177/2014), que autoriza o PODER EXECUTIVO a DOAR à União Federal uma área de 3.136,30 m², constituída na matrícula nº 57.664, lote 21, quadra 10, loteamento denominado Prolongamento Jardim Mato Grosso, no perímetro urbano deste Município.
Texto Integral
REVOGA a Lei nº 7.945 de 19 de dezembro de 2013 (alterada pela Lei 8.177/2014), que autoriza o PODER EXECUTIVO a DOAR à União Federal uma área de 3.136,30 m², constituída na matrícula nº 57.664, lote 21, quadra 10, loteamento denominado Prolongamento Jardim Mato Grosso, no perímetro urbano deste Município.Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do PROJETO DE LEI EXECUTIVO
| Arquivo | Data | Tamanho |
|---|---|---|
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PL 344 (08424486.pdf)
09/05/2026
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09/05/2026 | 169,6 KB |
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LEI 14398 (54066128.pdf)
11/09/2025
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11/09/2025 | 21,1 KB |
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Minuta do Projeto de Lei n. 344 (41752611.pdf)
04/09/2025
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04/09/2025 | 31,8 KB |
QUINTA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2025 - 16:20
QUINTA-FEIRA, 4 DE SETEMBRO DE 2025 - 08:58
QUINTA-FEIRA, 4 DE SETEMBRO DE 2025 - 08:46
Ofício 300/2025 - Aguardando envio
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 3 DE SETEMBRO DE 2025 - 18:08
Processo recebido no setor
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 3 DE SETEMBRO DE 2025 - 18:06
Encaminhado ao local Setor de Expediente
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 3 DE SETEMBRO DE 2025 - 18:06
Aprovado - Votação Única na Sessão de 03/09/2025 às 13:30
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 2 DE SETEMBRO DE 2025 - 16:07
Inclusa no Expediente - Sessão de 03/09/2025 as 13:30
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 2 DE SETEMBRO DE 2025 - 15:09
Encaminhado ao local Para Leitura
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 2 DE SETEMBRO DE 2025 - 15:09