INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 265/2026 - Processo: 463/2026

Ementa

Indico ao Poder Executivo a implantação da rede elétrica regular e da iluminação pública em toda a extensão do Bairro Altamirando II, neste Município.

Texto Integral

Indicamos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais para que seja encaminhado expediente indicatório ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Rondonópolis, Sr. Claudio Ferreira, com cópia para à Secretaria Municipal de Infraestrutura – SINFRA, solicitando a implantação da rede elétrica regular e da iluminação pública em toda a extensão do Bairro Altamirando II, neste Município.

Justificativa

O Bairro Altamirando II apresenta significativa deficiência de infraestrutura básica, especialmente no que se refere à rede elétrica regular e à iluminação pública, o que compromete a segurança, a mobilidade e a qualidade de vida da população local.

A ausência de iluminação adequada favorece a sensação de insegurança e aumenta o risco de acidentes, além de dificultar a circulação de pedestres e veículos no período noturno. Ademais, a inexistência ou precariedade da rede elétrica regular contribui para a ocorrência de ligações irregulares, expondo moradores a riscos e prejuízos.

A implantação da rede elétrica regular, aliada à instalação e/ou reforço da iluminação pública, constitui medida essencial para a organização urbana, promoção da segurança pública e garantia de dignidade aos moradores, além de possibilitar a integração do bairro à malha urbana do Município.

Diante do exposto, a presente Indicação visa sensibilizar a SINFRA quanto à necessidade de adoção de providências para assegurar infraestrutura elétrica adequada ao Bairro Altamirando II.