PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 4789/2022 - Processo: 4627/2022
Ementa
Dispõe sobre tornar de Utilidade Pública "Associação de Conservação Ambiental e Turismo Ecológico da Carimã".
Texto Integral
O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais.
FAÇO SABER QUE CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO E SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art 1º. - Torna "Associação de Conservação Ambiental e Turismo Ecológico da Carimã", de Utilidade Pública.
Art 2º. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 24 de outubro de 2022.
Cláudio da Farmácia
Vereador - MDB
Justificativa
A Associação de Conservação Ambiental e Turismo Ecológico da Carimã", foi fundada em 09 de agosto de 2015.
Inscrita no CNPJ com o número: 23.947.0087/0001-04.
É norteada pelo seu Estatuto, sendo pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, tem sede no PA Carimã no município de Rondonópolis, com duração indeterminada.
Tem a finalidade de contribuir para o desenvolvimento social, cultural e econômico da comunidade no sentido de melhorar a qualidade de vista desta, sem degradar o meio ambiente.
Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
| Arquivo | Data | Tamanho |
|---|---|---|
|
10036073.jpeg
24/10/2022
|
24/10/2022 | 344 KB |
|
85265113.jpeg
24/10/2022
|
24/10/2022 | 282,1 KB |
|
85011427.docx
24/10/2022
|
24/10/2022 | 970,5 KB |
|
76527243.docx
24/10/2022
|
24/10/2022 | 643,9 KB |