INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 262/2026 - Processo: 460/2026

Ementa

Indico ao Poder Executivo a execução de pavimentação asfáltica nas vias do Bairro Maria Amélia II que ainda não possuem asfalto, bem como a implantação e/ou o reforço da iluminação pública em toda a extensão do bairro.

Texto Integral

Indicamos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais para que seja encaminhado expediente indicatório ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Rondonópolis, Sr. Claudio Ferreira, com cópia para a Secretaria Municipal de Infraestrutura – SINFRA, solicitando a execução de pavimentação asfáltica nas vias do Bairro Maria Amélia II que ainda não possuem asfalto, bem como a implantação e/ou o reforço da iluminação pública em toda a extensão do bairro.

Justificativa

O Bairro Maria Amélia II foi implantado sem o devido planejamento urbano, o que resultou em diversas deficiências estruturais, especialmente no que se refere à pavimentação asfáltica e à iluminação pública.

A ausência de asfalto compromete a mobilidade urbana, dificulta o tráfego de veículos e pedestres, especialmente em períodos chuvosos, além de impactar diretamente o acesso de serviços essenciais, como transporte público, coleta de resíduos, atendimento de saúde e segurança pública.

Da mesma forma, a insuficiência de iluminação pública contribui para a sensação de insegurança, aumenta o risco de acidentes e favorece a ocorrência de práticas ilícitas, afetando a qualidade de vida dos moradores.

A execução da pavimentação asfáltica, aliada à implantação e/ou reforço da iluminação pública, representa medida essencial para a organização urbana, promoção da segurança, valorização do espaço público e garantia de melhores condições de vida à população do Bairro Maria Amélia II.

Diante do exposto, a presente Indicação visa sensibilizar o Poder Executivo quanto à necessidade de adoção de providências para a melhoria da infraestrutura urbana do referido bairro.