MOÇÃO DE REPÚDIO Nº 002/2025 - Processo: 4588/2025
Processo:
4588/2025
Data:
27/08/2025
Status:
Arquivado
Autor:
INVESTIGADOR GERSON
Tipo:
MOÇÃO DE REPÚDIO
Classificação:
Legislativo
Ementa
O vereador Investigador por meio desta Moção de Repúdio, manifesta publicamente sua indignação diante das declarações proferidas pelo vereador do Município de Pedra Preta, Gilson José de Souza.
Texto Integral
A Câmara Municipal de Rondonópolis, por meio desta Moção de Repúdio, manifesta publicamente sua indignação diante das declarações proferidas pelo vereador do Município de Pedra Preta, Gilson José de Souza (União Brasil), que, durante sessão legislativa realizada em 25 de agosto de 2025, dirigiu à prefeita Iraci Ferreira de Souza (PSDB) a expressão depreciativa e ofensiva de “cachorra viciada em pedir votos” em assentamentos.
Justificativa
Tais palavras configuram evidente ato de violência política de gênero, prática repudiada pelo ordenamento jurídico pátrio e frontalmente incompatível com o decoro que deve pautar a atuação de qualquer agente público. A Constituição Federal, em seu art. 5º, inciso I, assegura a igualdade entre homens e mulheres; já a Lei nº 14.192/2021 estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher, garantindo-lhe o pleno exercício de seus direitos políticos e a dignidade no espaço institucional.
O Parlamento Municipal de Rondonópolis, enquanto Casa Legislativa que zela pela moralidade, respeito e pela defesa da democracia, não pode se calar diante de condutas que violentam a dignidade feminina e que atentam contra os princípios republicanos e da urbanidade parlamentar.
Assim, esta Nota de Repúdio tem por objetivo reafirmar o compromisso da Câmara Municipal de Rondonópolis com a equidade de gênero, o respeito às mulheres na política e a promoção de um ambiente institucional ético e digno, repudiando veementemente toda e qualquer forma de violência verbal, moral ou simbólica praticada contra mulheres no exercício da vida pública.
Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do MOÇÃO DE REPÚDIO
| Arquivo | Data | Tamanho |
|---|
QUINTA-FEIRA, 28 DE AGOSTO DE 2025 - 14:46
Processo Arquivado
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 28 DE AGOSTO DE 2025 - 14:46
Encaminhado ao local Arquivo
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 28 DE AGOSTO DE 2025 - 14:46
QUINTA-FEIRA, 28 DE AGOSTO DE 2025 - 14:44
Ofício 296/2025 - Aguardando envio
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 28 DE AGOSTO DE 2025 - 14:40
Processo recebido no setor
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 28 DE AGOSTO DE 2025 - 14:40
Encaminhado ao setor Setor de Expediente
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2025 - 19:01
Aprovado em votação única na Sessão de 27/08/2025 às 13:30
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2025 - 13:55
QUARTA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2025 - 13:31
Inclusa no Expediente - Sessão de 27/08/2025 as 13:30
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2025 - 10:15
Encaminhado ao local Para Leitura
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2025 - 10:15