INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 260/2026 - Processo: 458/2026

Ementa

Indico ao Poder Executivo a retomada do atendimento especializado em odontopediatria no Centro de Especialidades Odontológicas – CEO MAMED ou, havendo viabilidade técnica e administrativa, que seja garantido atendimento odontopediátrico ao menos uma vez por semana na Estratégia Saúde da Família (ESF) Maria Amélia.

Texto Integral

Indicamos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais para que seja encaminhado expediente indicatório ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Rondonópolis, Sr. Claudio Ferreira, com cópia para a Secretaria Municipal de Saúde, solicitando a retomada do atendimento especializado em odontopediatria no Centro de Especialidades Odontológicas – CEO MAMED ou, havendo viabilidade técnica e administrativa, que seja garantido atendimento odontopediátrico ao menos uma vez por semana na Estratégia Saúde da Família (ESF) Maria Amélia.

Justificativa

Atualmente, o atendimento especializado em odontopediatria no Município de Rondonópolis encontra-se concentrado apenas no CEO Amparo e no CEO Itamaraty, o que dificulta o acesso das famílias residentes em outras regiões da cidade, especialmente aquelas localizadas em áreas mais distantes desses equipamentos de saúde.

A região atendida pela ESF Maria Amélia possui expressivo contingente de crianças, além de absorver a demanda de bairros adjacentes, o que evidencia a necessidade de ampliação e descentralização do atendimento odontopediátrico, garantindo maior equidade no acesso aos serviços de saúde bucal infantil.

A descentralização do atendimento contribuirá para a prevenção de agravos bucais, redução de encaminhamentos tardios, melhoria da saúde bucal das crianças e fortalecimento das ações de promoção e prevenção no âmbito da Atenção Básica, em consonância com as diretrizes do Sistema Único de Saúde.

Diante do exposto, a presente Indicação busca assegurar melhores condições de acesso ao atendimento odontopediátrico, promovendo cuidado integral à saúde bucal infantil e atendendo às necessidades da população da região Maria Amélia e bairros adjacentes.