INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 259/2026 - Processo: 457/2026

Ementa

Indico ao Poder Executivo que seja realizada solicitando a lotação de 05 (cinco) Agentes Comunitários de Saúde (ACS) para atendimento dos bairros Maria Amélia I e Maria Amélia II, neste Município

Texto Integral

Indicamos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais para que seja encaminhado expediente indicatório ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Rondonópolis, Sr. Claudio Ferreira, com cópia para a Secretaria Municipal de Saúde, solicitando a lotação de 05 (cinco) Agentes Comunitários de Saúde (ACS) para atendimento dos bairros Maria Amélia I e Maria Amélia II, neste Município.

Justificativa

Os bairros Maria Amélia I e Maria Amélia II apresentam, atualmente, insuficiência na cobertura de Agentes Comunitários de Saúde, o que compromete o acompanhamento regular das famílias e a efetividade das ações da Atenção Básica.

Os ACS desempenham papel fundamental na Estratégia Saúde da Família, atuando como elo entre a comunidade e os serviços de saúde, realizando visitas domiciliares, identificação de situações de risco, acompanhamento de gestantes, crianças, idosos e pacientes com doenças crônicas, além de ações educativas e preventivas.

A ausência ou insuficiência desses profissionais dificulta o monitoramento das condições de saúde da população local, impactando diretamente na prevenção de agravos, no controle de doenças e na promoção da saúde. A lotação de 05 (cinco) Agentes Comunitários de Saúde permitirá ampliar a cobertura da Atenção Básica, fortalecer o cuidado contínuo às famílias e melhorar o acesso da população aos serviços de saúde.

Diante do exposto, a presente Indicação visa garantir melhores condições de assistência à saúde para os moradores dos bairros Maria Amélia I e Maria Amélia II, contribuindo para a qualidade de vida da população e para o fortalecimento da rede municipal de saúde.