PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 2872/2023 - Processo: 4563/2023

Ementa

Dispõe sobre instituir o "Dia do Beach Tennis" a ser comemorado, anualmente, no segundo sábado do mês de novembro, devendo constar no Calendário Oficial de eventos do município, em Rondonópolis MT e dá outras providências.

Texto Integral

O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS – ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETOU E EU PROMULGO E SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º-Fica instituído o "Dia do Beach Tennis", a ser comemorado, anualmente, no segundo sábado do mês de novembro, devendo constar no Calendário Oficial de eventos do município.

Paragrafo único: O Dia do Beach Tennis, possui o objetivo de incentivar a prática de atividades físicas, por meio da promoção de eventos a serem realizados no âmbito do município.

Art. 2º - A referida data passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Rondonópolis.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Justificativa

Prezados vereadores e vereadoras,

O presente Projeto de Lei, tem o objetivo de instituir no Calendário Oficial de Eventos do município o segundo sábado do mês de novembro, anualmente, Dia do Beach Tennis, visando a promoção da prática esportiva com foco em melhorias na saúde e interação social.

A prática do Beach Tennis se tornou uma verdadeira febre no Brasil. Trata-se de uma mistura de tênis, vôlei, badminton e frescobol. Segundo a Confederação Brasileira de Beach Tennis, mais de 500 mil brasileiros praticam a modalidade, número que vem crescendo dia a dia. O esporte, praticado em quadras de areia, individual ou em duplas, conquistou muitas cidades.

A partir da Constituição de 1988, o lazer passou a ser direito social de todos os cidadãos brasileiros. Isso é assegurado também, praticamente, em todas as constituições estaduais e leis orgânicas de municípios de nosso país. Assim, podemos dizer que o esporte e lazer são direitos fundamentais para a garantia do desenvolvimento social.

Com o devido reconhecimento desta modalidade daremos oportunidade de inclusão do Beach Tennis nas atividades ofertadas pelo município, com a inserção e a promoção do esporte por meio da realização e do apoio a eventos, competições e demais atividades de incentivo voltadas ao Beach Tennis, bem como a viabilização e adequação de espaços apropriados e quadras de areia para a sua prática em áreas públicas e demais locais apropriados.

O sucesso do beach tennis no Brasil e no mundo deve-se pela facilidade com que uma pessoa aprende a jogar e pela diversão que ele proporciona mesmo para quem nunca praticou antes. Além disso, é uma excelente opção para quem quer melhorar o condicionamento físico e cuidar da saúde.

Por todo exporto, ressalta-se que modalidades esportivas são de extrema importância social, seja na geração de oportunidades, seja no entretenimento, o esporte movimenta investimentos e requer reconhecimento.

Desta forma, conto com o apoio dos nobres vereadores e vereadoras para a aprovação desta propositura.