INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 2359/2025 - Processo: 4556/2025

Ementa

Indico ao Poder Executivo PARA QUE SEJA AVERIGUADA A SITUAÇÃO DA EMPRESA TERCEIRIZADA AEMPRO E CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL ORTOPEDISTA FIXO NA UPA

Texto Integral

Indicamos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais para que seja encaminhado expediente indicatório ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Claudio Ferreira, com cópia para o Sr. Mykaell Thiago dos Santos Vitorino Bandeira, Secretário Municipal de Saúde, solicitando, por gentileza, que seja averiguada a situação da empresa terceirizada AEMPRO, responsável pela gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), e que sejam adotadas medidas imediatas para a contratação de profissional ortopedista fixo na unidade, garantindo a continuidade e a qualidade do atendimento.

Justificativa

Esta Indicação fundamenta-se em relatos recebidos por este gabinete de que a empresa terceirizada AEMPRO não estaria mantendo profissional ortopedista fixo na Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Tal situação é grave e não deve ocorrer, uma vez que compromete diretamente o atendimento aos pacientes que necessitam de avaliação e cuidados especializados de forma ágil e segura.

A ausência desse profissional gera falhas no atendimento emergencial, ocasionando atrasos, sobrecarga em outras unidades e, sobretudo, riscos ao bem-estar da população. Ressalta-se que a empresa terceirizada possui a responsabilidade contratual e legal de garantir a presença de médicos especialistas de forma contínua, sem interrupções, devendo adotar providências imediatas para suprir essa carência.

É dever do Poder Público, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, fiscalizar e exigir o cumprimento das obrigações assumidas pelas empresas contratadas, garantindo que a população tenha acesso a serviços de saúde de qualidade, seguros e eficazes.

Assim, esta Indicação busca assegurar a regularização urgente da escala de ortopedistas na UPA, evitando prejuízos à assistência médica e reafirmando a importância do fortalecimento da rede de atenção de urgência e emergência em nosso município.