REQUERIMENTO Nº 4796/2022 - Processo: 4535/2022
Ementa
Requeiro que seja encaminhado a esta Casa de Leis a possibilidade de instalação de câmeras de monitoramento nas praças públicas de Rondonópolis
Texto Integral
Justificativa
O presente Requerimento diz respeito a criação de um programa para tornar as Praças de Rondonópolis mais Seguras, as quais serão fiscalizadas com a instalação de câmeras de segurança, que farão parte de sistema de videomonitoramento. A presente iniciativa traz benefícios aos moradores da cidade, aumentando a qualidade de vida e o bem-estar daqueles que frequentam as praças públicas municipais em busca de lazer. Atualmente, as praças de Rondonópolis se encontram com inúmeros problemas, em razão da presença de infratores da Lei, com consequentes ações criminosas, afastando o convívio saudável de crianças e adultos nesses espaços. Muitos se utilizam desses locais para o tráfico de drogas/consumo de entorpecentes, ocupando as praças com tais atividades ilícitas, gerando medo e desconforto na população, que normalmente recorre a essa opção gratuita de entretenimento, mas se vê tolhida de exercer com plenitude um dos direitos fundamentais do cidadão brasileiro, que é o direito ao lazer. Outra preocupação a ser apontada é a ocorrência de crimes, em especial contra o patrimônio público, por meio do emprego de furtos de fios elétricos, lâmpadas, ficando no período noturno escuros, que acabam por trazer insegurança a muitos frequentadores que optam por evitar a ida a esses lugares com receio de serem vítimas de roubos e outros crimes, dessa forma esvaziando a convivência harmoniosa da comunidade. Não obstante, as praças têm sido constantemente alvo de vândalos que se aproveitam da falta de monitoramento para promover pichação, sujarem o chão e destruírem os bens públicos instalados nesses lugares, causando mais prejuízo aos cofres públicos, já que exigem constante manutenção. Assim, uma das vantagens que podem ser mencionadas é a minimização dos índices de crimes e violência nesses espaços abertos, garantindo ao cidadão uma maior sensação de segurança, além de também ajudar o Poder Público a manter controle sobre os gastos com a manutenção municipal, podendo empregar de maneira mais efetiva o dinheiro público. A instalação de circuito de câmeras de videomonitoramento com gravação de imagens por meio dos mencionados dispositivos eletrônicos permitirá a vigilância das áreas internas e externas das praças públicas, garantindo ao cidadão Rondonopolitano a certeza de que o Poder Público está velando por sua integridade física e patrimonial, e pelo patrimônio da cidade. Por todo o exposto, é que justifica a importância do presente Requerimento destinada a garantir a melhoria e o desenvolvimento da cidade de Rondonópolis.
Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do REQUERIMENTO
| Arquivo | Data | Tamanho |
|---|