INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 2343/2025 - Processo: 4532/2025

Ementa

Indico ao Poder Executivo que realize em tempo célere estudo de viabilidade para ampliação do número de ACS e ACE e realização de novo processo seletivo

Texto Integral

   Indicamos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais para que seja encaminhado expediente indicatório 

No uso das atribuições que me são conferidas como Vereador deste município, e atendendo às demandas recorrentes de nossa população e profissionais da saúde, venho respeitosamente solicitar a esta Secretaria a realização de estudo técnico de viabilidade para a ampliação do quadro de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), com base nos seguintes pontos:

- A realização de estudo técnico com base em dados atualizados sobre a territorialização, carga epidemiológica e necessidades de cobertura;
- A consideração da viabilidade administrativa e orçamentária para abertura de novo processo seletivo público para ACS e ACE.

Coloco meu mandato à disposição para contribuir institucionalmente na viabilização desta proposta, em diálogo com os demais setores da administração e da sociedade civil.

Sem mais para o momento, reitero votos de elevada consideração e respeito.

Justificativa

Atualização territorial e demográfica: Considerando que o último processo seletivo para provimento de ACS e ACE ocorreu em 2019, solicita-se atualização da territorialização com base no crescimento populacional e urbano do município.

Cobertura incompleta de áreas e equipes: É de conhecimento público que algumas Equipes de Saúde da Família (eSF) ainda não estão credenciadas junto ao Ministério da Saúde por falta de ACS em número suficiente, ocasionando perda de recursos federais e impacto negativo na cobertura assistencial.

Relevância das categorias: Tanto os ACS quanto os ACE desempenham funções essenciais nas ações de vigilância em saúde, promoção da saúde, prevenção de doenças e acompanhamento familiar, sendo pilares fundamentais da Estratégia Saúde da Família e da Vigilância Ambiental.

Apoio à excelência na saúde pública municipal: A ampliação das equipes contribuirá diretamente para o cumprimento das metas do Programa Previne Brasil, melhoria nos indicadores de desempenho da Atenção Primária e fortalecimento da rede de proteção à saúde da população.