PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2025 - Processo: 451/2025
Processo:
451/2025
Data:
28/01/2025
Status:
Arquivado
Autor:
Comissão Permanente de Finanças e Orçamento
Tipo:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Classificação:
Legislativo
Ementa
Dispõe sobre APROVAÇÃO DAS CONTAS ANUAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS MT, relativa ao Exercício de 2023 e dá outras providências.
Texto Integral
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, Estado de Mato grosso, usando de suas atribuições legais...
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETOU E ELA PROMULGA O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º - em cumprimento com as normas constitucionais, na forma do disposto no Art. 31, da Constituição Federal, combinando com os dispositivos da Constituição Estadual e Art. 28 da Lei Orgânica deste Município, fica APROVADA AS CONTAS ANUAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS-MT, relativo ao Exercício DE 2023.
Art. 2º - Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação
Justificativa
A Comissão de Finanças e Orçamentos através de seu Presidente Vereador Professor Alikson Reis, com base nos relatórios do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grasso e Procuradoria Geral da Câmara Municipal de Rondonópolis - MT, aprova as contas da Prefeitura Municipal de Rondonópolis-MT, relativa ao exercício financeiro de 2023, gestão do ex-Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO.
Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
| Arquivo | Data | Tamanho |
|---|---|---|
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Oficio N. 178-2025 GP (67486680.pdf)
02/06/2025
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02/06/2025 | 33,5 KB |
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Ata da 15 sess��o ordinaria (10126155.pdf)
21/05/2025
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21/05/2025 | 75,8 KB |
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Decreto Legislativo 1742 com publicacao (80672400.pdf)
19/05/2025
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19/05/2025 | 233,4 KB |
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ata da d��cima oitava sess��o ordin��ria (28552201.pdf)
16/05/2025
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16/05/2025 | 110,1 KB |
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DECRETO LEGISLATIVO 1742 (36232100.pdf)
16/05/2025
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16/05/2025 | 20,8 KB |
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Of��cio 875-2024 - TCE-MT (22781337.pdf)
07/02/2025
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07/02/2025 | 2,6 MB |
SEGUNDA-FEIRA, 2 DE JUNHO DE 2025 - 14:45
Processo Arquivado
Status: FinalizadoSEGUNDA-FEIRA, 2 DE JUNHO DE 2025 - 14:41
Encaminhado ao setor Arquivo
Status: FinalizadoSEGUNDA-FEIRA, 2 DE JUNHO DE 2025 - 14:41
Encerrada a Movimentação em Setor de Expediente
Status: FinalizadoSEGUNDA-FEIRA, 19 DE MAIO DE 2025 - 15:24
SEXTA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2025 - 16:49
Processo recebido no setor
Status: FinalizadoSEXTA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2025 - 16:48
Encaminhado ao setor Setor de Expediente
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 7 DE MAIO DE 2025 - 17:07
Aprovado - 2ª Votação na Sessão de 07/05/2025 às 13:30
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2025 - 12:18
Aprovado - 1ª Votação na Sessão de 15/04/2025 às 08:30
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2025 - 09:41
Encaminhado ao setor Pronto para Votar
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 12 DE MARÇO DE 2025 - 18:13
Concedido vista para KALYNKA BARBARA MEIRELES DE ALMEIDA LISSONI NANI com prazo de 8 dias úteis com vencimento em 20/03/2025
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 11 DE MARÇO DE 2025 - 18:18
Encaminhado ao setor Pronto para Votar
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 25 DE FEVEREIRO DE 2025 - 15:54
Encaminhado ao setor Pronto para Votar
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 25 DE FEVEREIRO DE 2025 - 15:54
Encerrada a Movimentação em OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 25 DE FEVEREIRO DE 2025 - 15:54
Encerrada a Movimentação em CONSTITUIÇÃO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA DO CONSUMIDOR
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 25 DE FEVEREIRO DE 2025 - 15:54
Encerrada a Movimentação em REDAÇÃO
Status: FinalizadoSEXTA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2025 - 17:18
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 0004/2025 atualizado para PROJETO DECRETO LEGISLATIVO número 0004/2025
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 2025 - 10:26
Definida Relatoria - Vereador BETO DO AMENDOIM com prazo de 0 dias corridos
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 2025 - 10:25
Recebido na Comissão de OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 11 DE FEVEREIRO DE 2025 - 17:43
TERÇA-FEIRA, 11 DE FEVEREIRO DE 2025 - 16:44
QUINTA-FEIRA, 6 DE FEVEREIRO DE 2025 - 17:11
Definida Relatoria - Vereadora MARIUVA DA SAUDE com prazo de 7 dias corridos
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 6 DE FEVEREIRO DE 2025 - 17:09
Recebido pela Comissão em 06/02/2025
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 6 DE FEVEREIRO DE 2025 - 16:38
Definida Relatoria - Vereador VINICIUS AMOROSO com prazo de 2 dias corridos
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 5 DE FEVEREIRO DE 2025 - 16:16
Recebido na Comissão de CONSTITUIÇÃO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA DO CONSUMIDOR
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 4 DE FEVEREIRO DE 2025 - 13:07
Movimentação em lote para Comissões :
REDAÇÃO
CONSTITUIÇÃO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA DO CONSUMIDOR
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Vencimento 09/02/2025
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 4 DE FEVEREIRO DE 2025 - 13:06
Processo recebido no setor
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 4 DE FEVEREIRO DE 2025 - 13:06
Encaminhado ao setor Gerência das Comissões
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 4 DE FEVEREIRO DE 2025 - 13:06
Encerrada a Movimentação em Gerência das Comissões
Status: FinalizadoSEGUNDA-FEIRA, 3 DE FEVEREIRO DE 2025 - 18:00
Processo recebido no setor
Status: FinalizadoSEGUNDA-FEIRA, 3 DE FEVEREIRO DE 2025 - 18:00
Encaminhado ao setor Gerência das Comissões
Status: FinalizadoSEXTA-FEIRA, 31 DE JANEIRO DE 2025 - 17:20
Encaminhado ao local Pronto para Votar
Status: FinalizadoSEXTA-FEIRA, 31 DE JANEIRO DE 2025 - 17:20
Lido no Expediente - Sessão de Sexta - feira, 31 de janeiro de 2025
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2025 - 15:12
Inclusa no Expediente - Sessão de 31/01/2025 as 14:00
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2025 - 09:58
Encaminhado ao local Para Leitura
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2025 - 09:58