PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 443/2023 - Processo: 4477/2023

Processo: 4477/2023
Data: 03/10/2023
Status: Arquivado
Autor: Poder Executivo
Tipo: PROJETO DE LEI EXECUTIVO
Classificação: Legislativo

Ementa

Dispõe sobre autorizar o Poder Executivo celebrar Termo de Cessão de Direito de Uso de Bens Municipais com Secretaria de Estado de Segurança Pública – SESP, estado de Mato Grosso.

Texto Integral

Dispõe sobre autorizar o Poder Executivo celebrar Termo de Cessão de Direito de Uso de Bens Municipais com Secretaria de Estado de Segurança Pública – SESP, estado de Mato Grosso.

Análise Inteligente do Projeto

Áreas de Abrangência do PROJETO DE LEI EXECUTIVO

Arquivo Data Tamanho
anexo (08445266.pdf)
09/05/2026
09/05/2026 569,3 KB
TERÇA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2026 - 11:26

Processo arquivado

Status: Finalizado
QUINTA-FEIRA, 5 DE OUTUBRO DE 2023 - 08:44

Ofício 582/2023 - Aguardando envio

Status: Finalizado
QUINTA-FEIRA, 5 DE OUTUBRO DE 2023 - 08:40

Processo recebido no setor

Status: Finalizado
QUARTA-FEIRA, 4 DE OUTUBRO DE 2023 - 19:02

Encaminhado ao setor Setor de Expediente

Status: Finalizado
QUARTA-FEIRA, 4 DE OUTUBRO DE 2023 - 19:02

Aprovado - Votação Única na Sessão de 04/10/2023 às 13:30

Status: Finalizado
TERÇA-FEIRA, 3 DE OUTUBRO DE 2023 - 18:16

Inclusa no Expediente - Sessão de 04/10/2023 as 13:30

Status: Finalizado
TERÇA-FEIRA, 3 DE OUTUBRO DE 2023 - 15:27

Encaminhado ao setor Para Leitura

Status: Finalizado
TERÇA-FEIRA, 3 DE OUTUBRO DE 2023 - 15:27

Entrada no Protocolo Geral - Regime de tramitação URGÊNCIA

Status: Finalizado