INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 377/2019 - Processo: 447/2019

Ementa

Propomos à Mesa Diretora, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais, para que seja encaminhado expediente indicatório ao Ilustríssimo Senhor,RODRIGO METELLO DE OLIVEIRA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRÂNSITO,com cópia a senhora NÍVEA CALZOLARI, MDª.PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RONDONÓPOLIS- CODER, requerendo dessas autoridades que providenciem de forma URGENTE a recuperação e demarcação da faixa de pedestre da Avenida Cuiabá, esquina com a Rua Otávio Pitaluga, no centro de Rondonópolis, que após o recapeamento, não foi refeita. JUSTIFICATIVA Senhor Secretário, Senhora Presidente, O art. 68 do Código de Trânsito Brasileiro estabelece que o pedestre tem sempre prioridade sobre os demais usuários da via. Além disso, o art. 214 define como infração de trânsito gravíssima, sujeita à penalidade de multa, deixar de dar preferência ao pedestre que estiver atravessando a pista na faixa a ele destinada. Entretanto, o que se vê hoje é que a referida via, recebeu a operação de recapeamento nos últimos meses, mas deixando de demarcar os locais apropriados. Pedimos de forma emergencial a recuperação de todas as faixas de pedestres da Avenida Cuiabá no perímetro central da cidade. Os transeuntes rotineiros, vêm de há alguns dias,cobrando as faixasno local,que se constitui numa importante artéria que atravessa o centro da cidade. cont. Indicação nº01xx/2019 – fl.02 No entanto, como se trata de uma ação de relativo baixo custo, e se constituir ‘ATO DE OFÍCIO’ da SECRETÁRIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - SINFRA, bem como da COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RONDONÓPOLIS- CODER, acreditamos que se prontamente atendida, essa INDICAÇÃO deverá solucionar os transtornosevitando ainda futuros acidentes, preservando a vida dos usuários que utilizam a via. Como o nosso propósito é o de estar auxiliando o Governo Municipal a zelar pela cidade e o interesse dos seus moradores, apresentamos esta reivindicação de OBRA URGENTE ao senhor, SECRETÁRIO para que o mesmo autorize ORDEM DE SERVIÇO À CODER, objetivando atender a esta premente demanda da comunidade do bairro. Requeremos por derradeiro, que este órgão nos Informe “por escrito”, a partir de quando, essa propositura será atendida, já que em épocas anteriores, em nenhum momento fomos informados sobre qualquer providência.

Texto Integral

Propomos à Mesa Diretora, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais, para que seja encaminhado expediente indicatório ao Ilustríssimo Senhor,RODRIGO METELLO DE OLIVEIRA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRÂNSITO,com cópia a senhora NÍVEA CALZOLARI, MDª.PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RONDONÓPOLIS- CODER, requerendo dessas autoridades que providenciem de forma URGENTE a recuperação e demarcação da faixa de pedestre da Avenida Cuiabá, esquina com a Rua Otávio Pitaluga, no centro de Rondonópolis, que após o recapeamento, não foi refeita. JUSTIFICATIVA Senhor Secretário, Senhora Presidente, O art. 68 do Código de Trânsito Brasileiro estabelece que o pedestre tem sempre prioridade sobre os demais usuários da via. Além disso, o art. 214 define como infração de trânsito gravíssima, sujeita à penalidade de multa, deixar de dar preferência ao pedestre que estiver atravessando a pista na faixa a ele destinada. Entretanto, o que se vê hoje é que a referida via, recebeu a operação de recapeamento nos últimos meses, mas deixando de demarcar os locais apropriados. Pedimos de forma emergencial a recuperação de todas as faixas de pedestres da Avenida Cuiabá no perímetro central da cidade. Os transeuntes rotineiros, vêm de há alguns dias,cobrando as faixasno local,que se constitui numa importante artéria que atravessa o centro da cidade. cont. Indicação nº01xx/2019 – fl.02 No entanto, como se trata de uma ação de relativo baixo custo, e se constituir ‘ATO DE OFÍCIO’ da SECRETÁRIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - SINFRA, bem como da COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RONDONÓPOLIS- CODER, acreditamos que se prontamente atendida, essa INDICAÇO deverá solucionar os transtornosevitando ainda futuros acidentes, preservando a vida dos usuários que utilizam a via. Como o nosso propósito é o de estar auxiliando o Governo Municipal a zelar pela cidade e o interesse dos seus moradores, apresentamos esta reivindicação de OBRA URGENTE ao senhor, SECRETÁRIO para que o mesmo autorize ORDEM DE SERVIÇO À CODER, objetivando atender a esta premente demanda da comunidade do bairro. Requeremos por derradeiro, que este órgão nos Informe “por escrito”, a partir de quando, essa propositura será atendida, já que em épocas anteriores, em nenhum momento fomos informados sobre qualquer providência.