INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 2323/2025 - Processo: 4457/2025

Ementa

Indico ao Poder Executivo a necessidade de implementação de sinalização vertical e horizontal, com pintura de faixas de pedestres, em toda a extensão dos Bairros Lúcia Maggi e Padre Miguel, neste Município.

Texto Integral

Indicamos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais para que seja encaminhado expediente indicatório o ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Sr. Cláudio Ferreira de Souza, com cópia ao Presidente da Coder, Sr. Laerte de Oliveira Costa, a o Secretário de Governo, Sr. Mykaell Thiago dos Santos Vitorino Bandeira, a o Secretário de Infraestrutura, Sr. Lucas Corrente Luz, a necessidade de implementação de sinalização vertical e horizontal, com pintura de faixas de pedestres, em toda a extensão dos Bairros Lúcia Maggi e Padre Miguel, neste Município.

Justificativa

A presente Indicação atende a um pedido de toda a comunidade dos Bairros Lúcia Maggi e Padre Miguel, bem como do Presidente do Bairro, Sr. Sebastião Soares da Silva, que manifestaram grande preocupação com a falta de sinalização adequada nas vias.

A medida se faz necessária diante do grande fluxo de veículos e pedestres nos referidos bairros, especialmente em áreas próximas a escolas, unidades de saúde, comércios e cruzamentos de maior movimento. A ausência de sinalização adequada tem gerado insegurança e elevado o risco de acidentes, colocando em perigo a integridade física dos moradores, sobretudo idosos, crianças e pessoas com mobilidade reduzida.

A pintura de faixas de pedestres, associada à instalação de placas de sinalização vertical, contribui para a organização do trânsito, a conscientização dos motoristas e a preservação da vida, atendendo ainda ao Código de Trânsito Brasileiro, que preconiza prioridade e proteção ao pedestre. Trata-se de providência que cumpre a legislação de trânsito vigente e contribui para a melhoria da mobilidade urbana, promovendo mais segurança e tranquilidade para os moradores e visitantes do bairro.

Diante disso, contamos com a sensibilidade do Poder Executivo para atender a presente Indicação, garantindo maior segurança viária e qualidade de vida aos moradores dos bairros citados.