PROJETO LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO Nº 019/2021 - Processo: 4452/2021
Processo:
4452/2021
Data:
03/11/2021
Status:
Ativo
Autor:
Poder Executivo
Tipo:
PROJETO LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO
Classificação:
Legislativo
Ementa
ALTERA O INCISO IV DO ARTIGO 47 DA LEI 1800 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990 E RESPECTIVO ANEXO I DA MESMA ADEQUANDO OS CONFORME LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N. 183 DE 22 DE SETEMBRO DE 2021
Texto Integral
ALTERA O INCISO IV DO ARTIGO 47 DA LEI 1800 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990 E RESPECTIVO ANEXO I DA MESMA ADEQUANDO OS CONFORME LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N. 183 DE 22 DE SETEMBRO DE 2021Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do PROJETO LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO
| Arquivo | Data | Tamanho |
|---|
QUARTA-FEIRA, 3 DE NOVEMBRO DE 2021 - 00:00