PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 544/2020 - Processo: 4451/2020
Processo:
4451/2020
Data:
15/09/2020
Status:
Arquivado
Autor:
ADONIAS FERNANDES
Tipo:
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
Classificação:
Legislativo
Ementa
PROJETO DE LEI Nº DE 14 DE SETEMBRO DE 2020. Dispõe sobre estabelecer a prioridade na aquisição de moradias populares de edifícios de apartamentos, no andar térreo, aos Idosos e Portadores de Necessidades Especiais, desde que inscritos nos respectivos programas habitacionais e dá outras providências.
Texto Integral
PROJETO DE LEI Nº DE 14 DE SETEMBRO DE 2020. Dispõe sobre estabelecer a prioridade na aquisição de moradias populares de edifícios de apartamentos, no andar térreo, aos Idosos e Portadores de Necessidades Especiais, desde que inscritos nos respectivos programas habitacionais e dá outras providências.Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
| Arquivo | Data | Tamanho |
|---|
QUARTA-FEIRA, 1 DE JULHO DE 2026 - 11:41
Processo Arquivado por térmido de mandato
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 1 DE JULHO DE 2026 - 11:40
Processo Arquivado - Término de mandato
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2020 - 00:00