INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 251/2026 - Processo: 445/2026

Ementa

O Vereador Investigador Gerson, indica ao poder executivo a criação do programa Prefeitura Presente no Bairro. Mutirão integrado e itinerante de serviços públicos.

Texto Integral

Indicamos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais para que seja encaminhado expediente indicatório ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Sr. Cláudio Ferreira de Souza, com cópia para as Secretarias de Saúde, Infraestrutura e Urbanismo, Assistência Social, Educação, Trânsito e Mobilidade, Meio Ambiente e Serviços Administrativos, mostrando a essas autoridades a criação do programa “Prefeitura Presente no Bairro”. Mutirão integrado e itinerante de serviços públicos. SERVIÇOS A SEREM OFERTADOS NO MUTIRÃO.

Indico a criação de um programa municipal com concentração de todos os serviços da Prefeitura em um único bairro, de forma itinerante, a ser realizado a cada 15 (quinze) dias, contemplando, entre outros, os seguintes serviços:

Infraestrutura e Urbanismo

• Operação tapa-buracos

• Recuperação e patrolamento de vias

• Limpeza urbana e retirada de entulhos

• Roçada e limpeza de áreas públicas

• Troca e manutenção de lâmpadas da iluminação pública

• Manutenção de bocas de lobo e galerias pluviais

Saúde

• Atendimento médico e de enfermagem

• Aferição de pressão arterial e glicemia

• Vacinação

• Orientações de saúde preventiva

Assistência Social

• Atualização e cadastro no CadÚnico

• Atendimento do CRAS

• Orientações sobre benefícios sociais

Educação

• Orientações sobre vagas em creches e escolas

• Apoio pedagógico e orientação às famílias

Trânsito e Mobilidade

• Sinalização viária

• Orientações educativas

• Apoio da fiscalização de trânsito

Meio Ambiente

• Distribuição de mudas

• Educação ambiental

• Coleta seletiva e orientações

Serviços Administrativos

• Orientações sobre IPTU, taxas e tributos

• Protocolos de solicitações, reclamações e requerimentos

• Atendimento direto das secretarias municipais no bairro.

Justificativa

A presente indicação visa aproximar o Poder Executivo da comunidade, facilitando o acesso da população aos serviços públicos, reduzindo demandas reprimidas e promovendo melhorias imediatas na infraestrutura e no atendimento social.

A descentralização dos serviços fortalece a gestão participativa, amplia a eficiência administrativa e garante maior presença do poder público nos bairros, ouvindo de perto as necessidades da população.