INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 649/2020 - Processo: 445/2020

Ementa

Indico à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais, para que seja encaminhado expediente indicativo ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAUJO, com a Secretária de Saúde Sra. Izalba Albuquerque, cobrança do pagamento do Incentivo das ACS – Agentes Comunitários de Saúde e ACE – Agentes de Endemias. JUSTIFICATIVA: Mostrar a necessidade e importância que o pagamento do incentivo 2019 seja realizado á ACS e ACE, e sejam estabelecidos em Lei Municipal, tornando automático o pagamento, desde que o Governo Federal faça o repasse ao Município. Reconhecendo a trabalho árduo desses profissionais, proporcionando melhor remuneração para os mesmos.

Texto Integral

Indico à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais, para que seja encaminhado expediente indicativo ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAUJO, com a Secretária de Saúde Sra. Izalba Albuquerque, cobrança do pagamento do Incentivo das ACS – Agentes Comunitários de Saúde e ACE – Agentes de Endemias. JUSTIFICATIVA: Mostrar a necessidade e importância que o pagamento do incentivo 2019 seja realizado á ACS e ACE, e sejam estabelecidos em Lei Municipal, tornando automático o pagamento, desde que o Governo Federal faça o repasse ao Município. Reconhecendo a trabalho árduo desses profissionais, proporcionando melhor remuneração para os mesmos.