REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 190/2025 - Processo: 4438/2025

Ementa

REQUEIRO QUE SEJA APRECIADO EM REGIME DE URGÊNCIA, na sessão desta quarta feira 20/08/2025, O PROJETO DE LEI que Dispõe sobre alterar a Lei nº 9.234 de 04 de julho de 2017, que instituiu o Programa “Bueiro Inteligente”, atualizando nomenclatura para ‘Bueiro Sustentável’, como medida de prevenção de danos, degradações ambientais e enchentes, e dá outras providências, DE MINHA AUTORIA.

Texto Integral

REQUEIRO QUE SEJA APRECIADO EM REGIME DE URGÊNCIA, na sessão desta quarta feira 20/08/2025, O PROJETO DE LEI que Dispõe sobre alterar a Lei nº 9.234 de 04 de julho de 2017, que instituiu o Programa “Bueiro Inteligente”, atualizando nomenclatura para ‘Bueiro Sustentável’, como medida de prevenção de danos, degradações ambientais e enchentes, e dá outras providências, DE MINHA AUTORIA.

Justificativa

Srs Vereadores

Sras Vereadoras

Justifica-se a presente alteração legislativa, a fim de propiciar adequação legislativa, em razão de que a Lei 14. 288/2025 de nossa autoria, versa sobre o tema tratado em lei anterior (9.234/2017). Assim, atualizamos a redação da referida norma, preservando a lei anterior com a nomenclatura atualizada para bueiro sustentável, além de adequar a norma com acréscimo de critérios específicos e revogando a norma editada posteriormente – Lei 14.288/2025.

Assim, solicitamos a alteração com o apoio dos nobres pares para a aprovação da referida alteração.