EMENDA MODIFICATIVA Nº 1264/2022 - Processo: 4426/2022

Processo: 4426/2022
Data: 07/10/2022
Status: Arquivado
Autor: PROFESSOR ALIKSON REIS
Tipo: EMENDA MODIFICATIVA
Classificação: Legislativo

Ementa

EMENDA MODIFICATIVA N 01 2022 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N 60 DE 19 DE AGOSTO DE 2022 De autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL que dispõe sobre alterações na Lei complementar n 228 2016 Plano de Cargo Carreiras e Vencimentos dos Profissionais da EducaçãoInfantil e Fundamental com fito de estabelecer os novos parâmetros remuneratóriosdos professores integrantes do Quadro do Magistério Municipal e dá outras providencias no âmbito do Poder Executivo do Município de Rondonópolis MT Art 1 Cria os incisos IV e V que trata da jornada de trabalho dos profissionais de nível superior e apoio a educação no Art 17 ao Projeto de Lei Supracitado

Texto Integral

CAPITULO VII

DA JORNADA DE TRABALHO

 

Art. 17 ...

 

I - ...

II - ...

III – ...

IV – 30 horas semanais ininterruptas para os cargosde nutricionista, secretário escolar, assistente de apoio a gestão e intérprete de libras, conforme as atribuições que lhes confere.

V - 30 horas semanais ininterruptas para os cargos de merendeira e auxiliar de serviços gerais.

Análise Inteligente do Projeto

Áreas de Abrangência do EMENDA MODIFICATIVA

Arquivo Data Tamanho
TERÇA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2023 - 14:42

Processo Arquivado

Status: Finalizado
TERÇA-FEIRA, 18 DE OUTUBRO DE 2022 - 15:43

Encaminhado ao setor Arquivo

Status: Finalizado
SEXTA-FEIRA, 7 DE OUTUBRO DE 2022 - 09:18

Encaminhado ao setor Para Leitura

Status: Finalizado
SEXTA-FEIRA, 7 DE OUTUBRO DE 2022 - 09:18

Entrada no Protocolo Geral - Regime de tramitação Ordinário

Status: Finalizado