EMENDA MODIFICATIVA Nº 1254/2022 - Processo: 4416/2022

Ementa

EMENDA MODIFICATIVA N 01 2022 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N 60 DE 19 DE AGOSTO DE 2022 De autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL que dispõe sobre alterações na Lei complementar n 228 2016 Plano de Cargo Carreiras e Vencimentos dos Profissionais da EducaçãoInfantil e Fundamental com fito de estabelecer os novos parâmetros remuneratóriosdos professores integrantes do Quadro do Magistério Municipal e dá outras providencias no âmbito do Poder Executivo do Município de Rondonópolis MT Art 1 Cria incisos com novos cargos e alíneas no art 10 do Projeto de Lei Supracitado

Texto Integral

CAPITULO III

DOS CARGOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL

Art. 10 - A carreira dos profissionais da Educação Infantil e Fundamental é constituída de 03 (três) funções e 10 (dez) cargos e suas atribuições:

II – Cargos:

I –  Docente da Educação Infantil;

II –  Docente do Ensino Fundamental;
III – Assistente de Desenvolvimento Educacional;

IV – Secretário Escolar;

V- Assistente de Apoio a Gestão;

VI – Supervisor Escolar;

VII – Nutricionista;

VIII – Intérprete de Libras;

IX – Auxiliar de Serviços Diversos;

X – Merendeira.