EMENDA MODIFICATIVA Nº 1253/2022 - Processo: 4415/2022

Ementa

EMENDA MODIFICATIVA N 01 2022 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N 60 DE 19 DE AGOSTO DE 2022 De autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL que dispõe sobre alterações na Lei complementar n 228 2016 Plano de Cargo Carreiras e Vencimentos dos Profissionais da Educação Infantil e Fundamental com fito de estabelecer os novos parâmetros remuneratóriosdos professores integrantes do Quadro do Magistério Municipal e dá outras providencias no âmbito do Poder Executivo do Município de Rondonópolis MT Art 1 Modifica parcialmente o art 10do Projeto de Lei Supracitado

Texto Integral

Texto Original

Art. 10 – A carreira dos profissionais da Educação Infantil e Fundamental é constituída de 03 (três) funções:

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Proposta de Emenda

Art. 10–A carreira dos profissionais da Educação Infantil e Fundamental é constituída de 03(três) funções e 10 (dez) cargos e suas atribuições:

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