EMENDA MODIFICATIVA Nº 1246/2022 - Processo: 4408/2022

Ementa

EMENDA MODIFICATIVA N 01 2022 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N 60 DE 19 DE AGOSTO DE 2022 De autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL institui vagas no Plano de Cargo Carreiras e Vencimentos de n 225 2016 dos Servidores Públicos Municipais do SUS no âmbito do Poder Executivo do Município de Rondonópolis MT Art 1 Modifica parcialmente a redação do parágrafo único do art 38 que passa a incidir o plantão sobre o salário base do servido do Projeto de Lei Supracitado

Texto Integral

Texto Original

 Parágrafo único. Os servidores destas áreas específicas poderão desempenhar a sobre jornada em plantões de 12 (doze) horas ininterruptas, e para tanto, serão remunerados com adicional de plantão na proporção de 10% (dez por cento) sobre o nível 1 de vencimento do respectivo cargo, por plantão.

Proposta de Emenda

Parágrafo único. Os servidores destas áreas específicas poderão desempenhar a sobre jornada em plantões de 12 (doze) horas ininterruptas, e para tanto, serão remunerados com adicional de plantão na proporção de 10% (dez por cento) sobre o vencimento base do respectivo cargo, por plantão.