INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 2311/2025 - Processo: 4406/2025

Ementa

INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM TOMADAS PROVIDÊNCIAS, COM URGÊNCIA, PARA A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO NA ÁREA DE APP, NAS PROXIMIDADES DA PRAÇA LOCALIZADA NA RUA PONTA PORÃ, NO BAIRRO JARDIM EBENEZER, NO MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS – MT.

Texto Integral

Indico à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais, para ser encaminhado expediente indicatório ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Sr. Cláudio Ferreira de Souza, com cópia ao Secretário de Governo, Sr. Mykaell Thiago dos Santos Vitorino Bandeira, ao Gestor do Gabinete de Segurança Pública, Sr. Carlos Alberto Guinancio Coelho, que sejam tomadas providências, com urgência, para a instalação de câmeras de monitoramento na área de APP, nas proximidades da praça localizada na Rua Ponta Porã, no Bairro Jardim Ebenezer, no município de Rondonópolis – MT.

Justificativa

A área de preservação permanente (APP) situada nas proximidades da praça localizada na Rua Ponta Porã, no Bairro Jardim Ebenezer, tem sido motivo de preocupação por parte da comunidade local. Devido à sua vegetação densa e à falta de monitoramento, o local tem se tornado vulnerável à prática de atos ilícitos, colocando em risco a segurança de moradores, frequentadores e do patrimônio público.

A instalação de câmeras de vigilância nesse espaço contribuirá significativamente para inibir ações criminosas, preservar o meio ambiente e promover uma maior sensação de segurança à população. Além disso, o monitoramento poderá auxiliar as autoridades em eventuais investigações, reforçando a atuação preventiva e corretiva da segurança pública.

Portanto, essa medida se mostra urgente e necessária para garantir a tranquilidade e o bem-estar dos cidadãos que utilizam a praça e residem na região.