INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 2304/2025 - Processo: 4394/2025

Ementa

Indico ao Poder Executivo que SEJA REALIZADA A DESTINAÇÃO DE 2 MÉDICOS GINECOLOGISTAS PARA O CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER - CAISM

Texto Integral

Indicamos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais para que seja encaminhado expediente indicatório ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Claudio Ferreira, com cópia para o Sr. Mykaell Thiago dos Santos Vitorino Bandeira, Secretário Municipal de Saúde, solicitando, por gentileza, a destinação de 2 (dois) médicos ginecologistas/obstetras para atuação no Centro de Atenção Integrada à Saúde da Mulher (CAISM) do município.

Justificativa

O Centro de Atenção Integrada à Saúde da Mulher – CAISM, localizado em Rondonópolis/MT, desempenha papel estratégico na atenção à saúde feminina, sendo referência para gestantes de alto risco dos 19 municípios da região sul de Mato Grosso.

Atualmente, a unidade conta com apenas 3 especialistas ginecologistas, número insuficiente diante da alta demanda, que já apresenta uma fila reprimida de aproximadamente 270 pacientes. Essa limitação compromete a oferta de um atendimento célere e adequado, colocando em risco a saúde de mulheres e gestantes que necessitam de acompanhamento especializado.

A destinação de 2 (dois) novos médicos ginecologistas/obstetras é medida urgente e necessária para reforçar a equipe, reduzir o tempo de espera, garantir a integralidade do cuidado e contribuir de forma efetiva para a redução da mortalidade materna e infantil, em consonância com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), previstas na Lei Federal nº 8.080/1990.

Dessa forma, a presente indicação busca atender a uma necessidade real e emergente da rede pública de saúde, assegurando às mulheres de Rondonópolis e região o direito a um atendimento digno, qualificado e humanizado.