EMENDA MODIFICATIVA Nº 026/2023 - Processo: 4392/2023
Ementa
Modifica parcialmente a redação do art. 4º do Proeto de Lei nº 442, processo nº 4367/2023, de autoria do Poder Executivo
Texto Integral
O Art. 4º do Projeto de Lei nº 442/2023, de autoria do Poder Executivo, passa a ter a seguinte redação:
Art. 4º Os Agentes de Combate a Endemias e Agentes Comunitários de Saúde serão mobilizados para ações descritas nesta Lei, podendo, inclusive, serem realizadas aos finais de semana, sem prejuízo de suas funções originais.
Justificativa
O Art. 4º do Projeto de Lei nº 442/2023, de autoria do Poder Executivo, passa a ter a seguinte redação:
Art. 4º Os Agentes de Combate a Endemias e Agentes Comunitários de Saúde serão mobilizados para ações descritas nesta Lei, podendo, inclusive, serem realizadas aos finais de semana, sem prejuízo de suas funções originais, sendo facultativo a esses Agentes a participação na mobilização.
Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do EMENDA MODIFICATIVA
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