PROJETO LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO Nº 066/2022 - Processo: 4389/2022
Processo:
4389/2022
Data:
05/10/2022
Status:
Arquivado
Autor:
Poder Executivo
Tipo:
PROJETO LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO
Classificação:
Legislativo
Ementa
Dispõe sobre a criação de Taxa de Fiscalização Sanitária de Abate de Animais Bovinos Aptos à Exportação” (ou simplesmente “Taxa de Exportação”), que passa a compor o Código Tributário Municipal (CTM) - Lei Municipal n.º 1.800/90 e dá outras providências.
Texto Integral
Dispõe sobre a criação de Taxa de Fiscalização Sanitária de Abate de Animais Bovinos Aptos à Exportação” (ou simplesmente “Taxa de Exportação”), que passa a compor o Código Tributário Municipal (CTM) - Lei Municipal n.º 1.800/90 e dá outras providências.
Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do PROJETO LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO
| Arquivo | Data | Tamanho |
|---|---|---|
|
P.L.C (24737106.pdf)
09/05/2026
|
09/05/2026 | 1,2 MB |
SEGUNDA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2025 - 15:12
Processo Arquivado
Status: FinalizadoSEGUNDA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2025 - 15:03
Encaminhado ao setor Arquivo
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 10 DE JANEIRO DE 2023 - 14:00
Encaminhado ao setor Para Leitura
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 10 DE JANEIRO DE 2023 - 10:32
Encaminhado ao setor Secretaria Legislativa Institucional
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 24 DE NOVEMBRO DE 2022 - 09:06
Concedido vista para JUNIOR MENDONÇA com prazo de 5 dias úteis com vencimento em 29/11/2022
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 24 DE NOVEMBRO DE 2022 - 08:44
Concedido vista para JUNIOR MENDONÇA com prazo de 5 dias úteis com vencimento em 29/11/2022
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2022 - 10:25
Encaminhado ao setor Pronto para Votar
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2022 - 10:25
Encerrada a Movimentação em INDUSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2022 - 16:35
Encerrada a Movimentação em Gerência das Comissões
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2022 - 16:34
Encerrada a Movimentação em Gerência das Comissões
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2022 - 12:34
TERÇA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2022 - 12:33
TERÇA-FEIRA, 8 DE NOVEMBRO DE 2022 - 15:04
QUINTA-FEIRA, 27 DE OUTUBRO DE 2022 - 14:31
Encaminhado ao setor Gerência das Comissões
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 27 DE OUTUBRO DE 2022 - 14:31
QUARTA-FEIRA, 19 DE OUTUBRO DE 2022 - 12:39
TERÇA-FEIRA, 18 DE OUTUBRO DE 2022 - 16:44
TERÇA-FEIRA, 18 DE OUTUBRO DE 2022 - 16:32
TERÇA-FEIRA, 18 DE OUTUBRO DE 2022 - 16:29
TERÇA-FEIRA, 18 DE OUTUBRO DE 2022 - 16:28
TERÇA-FEIRA, 18 DE OUTUBRO DE 2022 - 16:16
Encaminhado ao setor Gerência das Comissões
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 18 DE OUTUBRO DE 2022 - 16:16
TERÇA-FEIRA, 18 DE OUTUBRO DE 2022 - 15:27
Definida Relatoria - Vereador INVESTIGADOR GERSON com prazo de 7 dias corridos
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 18 DE OUTUBRO DE 2022 - 15:23
Recebido na Comissão
Status: FinalizadoSEXTA-FEIRA, 14 DE OUTUBRO DE 2022 - 17:18
TERÇA-FEIRA, 11 DE OUTUBRO DE 2022 - 14:24
Definida Relatoria - Vereador ADONIAS FERNANDES DE SOUZA com prazo de 1 dias corridos
Status: FinalizadoSEGUNDA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2022 - 15:25
Recebido na Comissão
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 6 DE OUTUBRO DE 2022 - 16:48
Definida Relatoria - Vereador Dr. JONAS RODRIGUES com prazo de 2 dias corridos
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 6 DE OUTUBRO DE 2022 - 15:38
Recebido na Comissão
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 6 DE OUTUBRO DE 2022 - 15:11
Movimentação em lote para Comissões :
REDAÇÃO
CONSTITUIÇÃO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA DO CONSUMIDOR
FINANÇAS E ORÇAMENTO
INDUSTRIA
COMÉRCIO E TURISMO
Vencimento 11/10/2022
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 6 DE OUTUBRO DE 2022 - 15:09
Processo recebido no setor
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 6 DE OUTUBRO DE 2022 - 15:08
Encaminhado ao setor Gerência das Comissões
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 6 DE OUTUBRO DE 2022 - 15:04
Derrubada a urgência na Sessão de 05/10/2022 às 14:00
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 6 DE OUTUBRO DE 2022 - 14:51
PROJETO LEI COMPLEMENTAR LEGISLATIVO 0066/2022 atualizado para PROJETO LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO número 0066/2022
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 6 DE OUTUBRO DE 2022 - 14:30
Lido no Expediente - Sessão de Quarta - feira, 05 de Outubro de 2022
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 5 DE OUTUBRO DE 2022 - 17:19
Inclusa no Expediente - Sessão de 05/10/2022 as 14:00
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 5 DE OUTUBRO DE 2022 - 16:23
Encaminhado ao setor Para Leitura
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 5 DE OUTUBRO DE 2022 - 16:23