INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 300/2021 - Processo: 4384/2021

Ementa

Indicamos à mesa, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais para que seja encaminhado expediente indicatório ao Excelentíssimo prefeito José Carlos Junqueira De Araújo, e ao Secretário Municipal de Saúde, Senhor, Alfredo Vinicius Amoroso mostrando a essas autoridades a necessidade de proceder a TRANSFERÊNCIA com MÁXIMA URGÊNCIA da Paciente EMILLY SAMIRA ALMEIDA, de 19 anos de idade, cartão SUS n° 700.500.315.868.759:, da unidade de saúde UPA, para o Hospital Regional de Rondonópolis-MT. JUSTIFICATIVA A mesma encontra-se internada na unidade de saúde UPA, debilitada desde o dia 20 de outubro, esta foi vitima de acidente de trânsito, e necessita URGÊNTEMENTE DE UMA CIRURGIA PARA COLOCAR UM “PINO” NA PARTE INFERIOR DA SUA PERNA (canela). De acordo com a Mãe da paciente a Senhora Rose, a filha Emilly esta internada em um leito provisório revestido apenas com cortinas e sem paredes, um verdadeiro descaso. Conforme trás o Art. 196. da CF que diz: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.” Diante dos fatos solicito URGÊNCIA e com isso possa evitar possíveis ações na justiça caso o quadro clinico da paciente supracitada não seja solucionado.

Texto Integral

Indicamos à mesa, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais para que seja encaminhado expediente indicatório ao Excelentíssimo prefeito José Carlos Junqueira De Araújo, e ao Secretário Municipal de Saúde, Senhor, Alfredo Vinicius Amoroso mostrando a essas autoridades a necessidade de proceder a TRANSFERÊNCIA com MÁXIMA URGÊNCIA da Paciente EMILLY SAMIRA ALMEIDA, de 19 anos de idade, cartão SUS n° 700.500.315.868.759:, da unidade de saúde UPA, para o Hospital Regional de Rondonópolis-MT. JUSTIFICATIVA A mesma encontra-se internada na unidade de saúde UPA, debilitada desde o dia 20 de outubro, esta foi vitima de acidente de trânsito, e necessita URGÊNTEMENTE DE UMA CIRURGIA PARA COLOCAR UM “PINO” NA PARTE INFERIOR DA SUA PERNA (canela). De acordo com a Mãe da paciente a Senhora Rose, a filha Emilly esta internada em um leito provisório revestido apenas com cortinas e sem paredes, um verdadeiro descaso. Conforme trás o Art. 196. da CF que diz: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.” Diante dos fatos solicito URGÊNCIA e com isso possa evitar possíveis ações na justiça caso o quadro clinico da paciente supracitada não seja solucionado.