INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 1736/2023 - Processo: 4370/2023

Ementa

Indicamos à mesa ouvido o soberano plenário, respeitadas as formalidades regimentais para que seja encaminhado expediente indicatório ao prefeito Senhor José Carlos Junqueira de Araújo, com cópia para o diretor do SANEAR Senhor Paulo José Correa , mostrando a essas autoridades a necessidade e URGENTE de REALIZAR A PERFURAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO NA GRANDE REGIÃO DO CONJUNTO SÃO JOSE.

Texto Integral

Indicamos à mesa, ouvido o soberano plenário, respeitadas às formalidades regimentais para que seja encaminhado expediente indicatório ao prefeito Senhor José Carlos Junqueira de Araújo, com cópia para o diretor do SANEAR - Senhor Paulo José Correa, mostrando a essas autoridades a necessidade e URGENTE de: REALIZAR A PERFURAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO NA GRANDE REGIÃO DO CONJUNTO SÃO JOSE.

Justificativa

O abastecimento de água é um serviço essencial e ficar sem ela, viola vários direitos do consumidor, O Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) define os serviços de saneamento básico (água e esgoto) e energia como bens essenciais à vida humana, que devem ter fornecimento adequado e contínuo (arts. 6º, inciso X, e 22).

Sendo este um problema que a comunidade local e bairros circunvizinhos vem sofrendo a vários e vários anos, e muitos moradores desta localização reclamam e cobram por um direito que é garantido por Lei, e isso já se justifica a presente Indicação fazendo a necessidade e URGENTE de: REALIZAR A PERFURAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO NA GRANDE REGIÃO DO CONJUNTO SÃO JOSE, e com isso resolver de vez esse problema que tanto aflige esta comunidade  e bairros circunvizinhos.