MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 4787/2022 - Processo: 4351/2022

Ementa

Moção de Aplauso A ASSOCIAÇÃO DOS MOTORISTAS DE APLICATIVOS DE RONDONÓPOLIS E REGIÃO pelos serviços prestados à cidade de Rondonópolis

Texto Integral

Senhor Presidente,

Apresentamos ao Soberano Plenário e dispensadas as formalidades regimentais, para que seja encaminhada Moção de Aplauso á Associação dos Motoristas de Aplicativos de Rondonópolis e Região (AMARR)   .

Justificativa

A associação dos Motoristas de Aplicativos de Rondonópolis e Região (AMARR) foi fundada no dia 07 de abril de 2018, qual possui registro de pessoa jurídica junto a Receita Federal.

O Serviço de Transporte de passageiro por aplicativo é um serviço remunerado de transporte de passageiros, não aberto ao público, para a realização de viagens individualizadas ou compartilhadas solicitadas exclusivamente por usuários previamente cadastrados em aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede.

Essa modalidade de transporte tem previsão na Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei Federal 12.587/2012) e, em 2018, foi regulamentada pela Lei Federal 13.640/2018 que assegurou a atividade dos motoristas parceiros e decidiu que plataformas tecnológicas de mobilidade urbana como a Uber , 99, e outras, não podem ser proibidas.

Com o desenvolvimento das tecnologias e a necessidade cada vez maior de solucionar os problemas presentes no transporte urbano, os aplicativos de transporte se tornaram indispensáveis e grandes aliados para os diversos usuários que utilizam os serviços dessas plataformas digitais.

Com o aumento do número de motoristas de transporte por aplicativo em Rondonópolis, houve a necessidade de se constituir uma associação capaz de aglutinar forças, defender os interesses dos associados, e representar as aspirações dos presentes junto ao Poder Publico, junto à iniciativa privada, bem como no intuito de colaboração com os poderes públicos e as demais Associações, no sentido da solidariedade social e da sua subordinação aos interesses nacionais.