PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 475/2021 - Processo: 4330/2021

Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR, NO VIGENTE OR.AMENTO, A INSER..O DA A..O|ATIVIDADE C.DIGO 2040- MANUTEN..O DO SISTEMA DE DADOS E TRANSMISS.O DE DADOS- NO ANEXO DE PROGRAMA E METAS DE GOVERNO DA LEI N.9.366 DE 03 DE AGOSTO DE 2017 (PLANO PLURIANUAL

Texto Integral

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR, NO VIGENTE OR.AMENTO, A INSER..O DA A..O|ATIVIDADE C.DIGO 2040- MANUTEN..O DO SISTEMA DE DADOS E TRANSMISS.O DE DADOS- NO ANEXO DE PROGRAMA E METAS DE GOVERNO DA LEI N.9.366 DE 03 DE AGOSTO DE 2017 (PLANO PLURIANUAL 2021) E NO ANEXO DE METAS E A..ES PRIORIZADAS PARA O EXERCICIO DA LEI N. 11.235, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020, ( LEI DE DIRETRIZES OR.AMENT.RIAS 2021. E . ABERTURA DE CR.DITO ESPECIAL NO EXERCICIO VIGENTE AT. O MONTANTE DE R. 768.000,00.