PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 144/2022 - Processo: 4297/2022

Processo: 4297/2022
Data: 03/10/2022
Status: Ativo
Autor: Comissão de FINANÇAS E ORÇAMENTO, BATISTA DA CODER , RONI CARDOSO
Tipo: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Classificação: Legislativo

Ementa

Dispõe sobre APROVAÇÃO DAS CONTAS ANUAIS DE GESTÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS - MT, Processo Nº 27. 631. 6/ 2017 -TCE/ MT, relativas ao exercício de 2017 e dá outras providências.

Texto Integral

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, Estado de Mato grosso, usando de suas atribuições legais...

FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETOU E ELA PROMULGA O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:

            Art. 1º - Em cumprimento com as normas constitucionais, na forma do disposto no Art. 31, da constituição federal, combinando com os dispositivos da Constituição Estadual e Art. 28 da Lei Orgânica deste Município, fica APROVADA AS CONTAS ANUAIS DE GESTÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS – MT, Processo Nº 27.631-6/2017 TCE-MT, relativas ao exercício de 2017.

         Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Análise Inteligente do Projeto

Áreas de Abrangência do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

Arquivo Data Tamanho
52264785.pdf
09/05/2026
09/05/2026 48,3 MB
80201847.pdf
13/09/2022
13/09/2022 32,7 MB
68756701.pdf
13/09/2022
13/09/2022 23,6 MB
TERÇA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2022 - 14:47

Aprovado - 2ª Votação na Sessão de 23/11/2022 às 13:30

Status: Movimentado
QUARTA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2022 - 10:27

Encaminhado ao setor Pronto para Votar

Status: Andamento
QUINTA-FEIRA, 6 DE OUTUBRO DE 2022 - 14:07

Aprovado na 86ª Sessão Ordinária de 05/10/2022.

Status: Movimentado
QUINTA-FEIRA, 6 DE OUTUBRO DE 2022 - 14:06

Encaminhado ao setor Secretaria Legislativa Institucional

Status: Andamento
Despacho: Aprovado na 86ª Sessão Ordinária de 05/10/2022.
QUINTA-FEIRA, 6 DE OUTUBRO DE 2022 - 11:03

Encaminhado ao setor Pronto para Votar

Status: Andamento
QUINTA-FEIRA, 6 DE OUTUBRO DE 2022 - 11:02

Lido no Expediente - Sessão de Quarta - feira, 05 de Outubro de 2022

Status: Movimentado
SEGUNDA-FEIRA, 3 DE OUTUBRO DE 2022 - 17:11

Inclusa no Expediente - Sessão de 05/10/2022 as 14:00

Status: Movimentado
SEGUNDA-FEIRA, 3 DE OUTUBRO DE 2022 - 13:42

Encaminhado ao setor Para Leitura

Status: Andamento
SEGUNDA-FEIRA, 3 DE OUTUBRO DE 2022 - 13:42

Entrada no Protocolo Geral - Regime de tramitação Ordinário

Status: Movimentado