PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 4785/2022 - Processo: 4292/2022

Ementa

INSTITUI no Calendário Oficial da Cidade de Rondonópolis o Dia do Conservadorismo e dá outras providências

Texto Integral

O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS,

ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais...

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU

E EU PROMULGO E SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º º Fica instituído no Calendário Oficial do Município de Rondonópolis, o dia do Conservadorismo, a ser realizado anualmente no dia 10 de março.

Parágrafo único. Entende-se por conservadorismo a defesa e manutenção das instituições sociais tradicionais como: a família, a comunidade local, a religião, além dos usos e costumes, tradições e convenções.

Art. 2º A data deverá ser incluída na agenda dos departamentos municipais de cultura e educação, nesta data poderão ser realizados eventos sobre o Dia do Conservadorismo, a exemplo de debates, palestras, rodas de conversa sobre os precursores do conservadorismo e incentivo a literatura, a fim de disseminar informações e estimular o raciocínio no processo de construção do cidadão.  

Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei. Correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário;

Art. 4° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Justificativa

JUSTIFICATIVA

O Conservadorismo é uma cultura, ou seja, um conjunto de crenças e valores que servem de gabarito na hora de pensar, agir e decidir. Sobretudo, defende a manutenção das instituições sociais tradicionais, tais como: a família, a comunidade local e a religião, além dos usos, costumes, tradições e convenções. Diante disso, visando oportunizar, aos alunos da rede de ensino público municipal, conhecer e debater sobre o tema, de modo a estimular e gerar o raciocínio sobre coisas do dia-a-dia, princípios e valores que foram passados por seus pais e familiares, promovendo o pluralismo de idéias, nos termos do artigo 206, III pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino, conforme  a Carta Magna. Forte nos motivos acima, conclamo o apoio dos Nobres Vereadores desta Câmara Municipal para a aprovação do presente projeto.

Sala das Sessões Dr. Ulysses Guimarães, 28 de julho de 2022

PROF ALIKSON REIS

Vereador-DC