PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 021/2026 - Processo: 425/2026
Ementa
Dispõe sobre Instituir no Calendário Oficial do Município de Rondonópolis - MT, O FESTIVAL MOVE ON POWER a ser realizado anualmente na terceira semana do mês de setembro, entre os finais de semana (sábado e domingo).
Texto Integral
O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Rondonópolis – MT, o evento anual denominado “Festival MOVE ON POWER”, a ser realizado anualmente na terceira semana do mês de setembro, entre os finais de semana (sábado e domingo).
Art. 2º O Festival MOVE ON POWER é um evento de caráter sociocultural, esportivo e educativo, promovido pela Associação da Cultura Hip Hop de Rondonópolis – ACHHR, inscrita no CNPJ nº 38.369.532/0001-73, tendo como objetivos:
I – Promover e valorizar a Cultura Hip Hop como ferramenta de inclusão social, educação e cidadania;
II – Incentivar o esporte, a cultura e a educação como meios de melhoria da qualidade de vida;
III – Desenvolver a consciência corporal, o companheirismo e o bem-estar físico e mental;
IV – Estimular o protagonismo juvenil e a participação da comunidade local e regional;
V – Ensinar crianças e jovens sobre os benefícios que a cultura e o esporte podem proporcionar em seu cotidiano.
Art. 3º O Poder Executivo Municipal, por meio dos órgãos competentes, poderá apoiar a organização, divulgar e incentivar a realização do Festival MOVE ON POWER, bem como firmar parcerias com entidades públicas e sociedade civil para viabilizar sua execução.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa
O Festival MOVE ON POWER é um evento de grande relevância sociocultural para o Município de Rondonópolis – MT, promovido pela Associação da Cultura Hip Hop de Rondonópolis (ACHHR), que atua diretamente na valorização da cultura urbana, do esporte e da educação como instrumentos de transformação social.
Realizado anualmente na terceira semana de setembro, o festival reúne artistas, atletas, convidados e participantes da cidade e da região, promovendo modalidades tradicionais da Cultura Hip Hop, como batalhas de MC’s, DJ, breaking e grafite, além de palestras, workshops e debates educativos.
O evento contribui de forma significativa para o bem-estar físico e mental, para o fortalecimento do companheirismo, da consciência corporal e para a formação cidadã de crianças e jovens, oferecendo acesso gratuito à cultura, ao esporte e ao conhecimento.
Ao instituir o Festival MOVE ON POWER no Calendário Oficial do Município, o Poder Público reconhece sua importância social, assegura sua continuidade e fortalece políticas públicas voltadas à juventude, cultura e esporte, ampliando o impacto positivo na comunidade local.
Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
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LEI N. 14.718 (05033461.pdf)
31/03/2026
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31/03/2026 | 96 KB |
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Minuta Projeto de Lei n. 022-2026 (28158852.pdf)
23/02/2026
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23/02/2026 | 46 KB |