EMENDA IMPOSITIVA Nº 016/2024 - Processo: 4247/2024
Ementa
Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei nº 455/2024, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Rondonópolis-MT para o exercício financeiro de 2025 e da outras providências.
Texto Integral
À Comissão de Orçamento e Finanças
O Vereador CARLOS ALBERTO GUINANCIO COELHO - PSDB, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei nº 455/2024, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Rondonópolis-MT para o exercício financeiro de 2025 e da outras providências.
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 02:
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Projeto de Lei No: |
455/2024 |
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Emenda Orçamento No |
02/2024 |
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Tipo de Emenda: |
( x ) Impositiva Individual ( ) Impositiva de Bancada ( ) Crédito Novo ( ) Suplementar |
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Ordem de Prioridade: |
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Autoria: |
CARLOS ALBERTO GUINANCIO COELHO |
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Beneficiário: |
SOCIEDADE BENEFICIENTE PAULO DE TARSO |
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Justificativa: O Hospital Paulo de Tarso situado em Rondonópolis realiza relevantes serviços no que tange a saúde mental do município, constituindo-se como principal Estabelecimento de Saúde nessa importante e necessária área da saúde pública, sendo elemento chave do Sistema SUS em nosso município e em toda região faz-se necessário o incremento orçamentário no sentido de que possa maximizar seu trabalho no sentido de cada vez melhor atender nossa população. |
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Resumo da Emenda |
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Valor Aumentado de Dotações |
R$ 300.000,00 |
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CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+): |
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Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário: |
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Novo: |
x |
Suplementado: |
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Identificação do crédito orçamentário |
Código |
Nome |
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Órgão: |
02 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS |
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Unidade Orçamentária: |
014 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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Ação: |
2267 |
CONTRATUALIZAÇO COM A SOCIEDADE BENEFICIENTE PAULO DE TARSO |
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Natureza da Despesa: |
44.50.42 |
AUXÍLIOS |
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Emenda ( + ): |
R$300.000,00 |
TREZENTOS MIL MIL REAIS |
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CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-): |
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Identificação do crédito orçamentário |
Código |
Nome |
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Órgão: |
02 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS |
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Unidade Orçamentária: |
999 |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA EMENDAS INDIVIDUAIS SAÚDE |
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Natureza da Despesa: |
99.999.9999.9998 |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA EMENDAS INDIVIDUAIS SAÚDE |
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Valores Iniciais: |
CONFORME PEÇA ORÇAMENTÁRIA, RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
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Emenda ( - ): |
R$300.000,00
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Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do EMENDA IMPOSITIVA
| Arquivo | Data | Tamanho |
|---|---|---|
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EMENDA IMPOSITIVA (11507180.pdf)
23/12/2024
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23/12/2024 | 1 MB |