EMENDA IMPOSITIVA Nº 015/2024 - Processo: 4246/2024
Ementa
Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei nº 455/2024, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Rondonópolis-MT para o exercício financeiro de 2025 e da outras providências.
Texto Integral
À Comissão de Orçamento e Finanças
O Vereador CARLOS ALBERTO GUINANCIO COELHO - PSDB, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei nº 455/2024, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Rondonópolis-MT para o exercício financeiro de 2025 e da outras providências.
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 03:
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Projeto de Lei No: |
455/2024 |
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Emenda Orçamento No |
03/2024 |
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Tipo de Emenda: |
( x ) Impositiva Individual ( ) Impositiva de Bancada ( ) Crédito Novo ( ) Suplementar |
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Ordem de Prioridade: |
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Autoria: |
CARLOS ALBERTO GUINANCIO COELHO |
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Beneficiário: |
CENTRO DE ENDOCRINOLOGIA DE RONDONÓPOLIS - CEDERO |
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Justificativa:
O novel CEDERO implementado pela atual Gestão Municipal, é um estabelecimento de saúde que em muito contribui no tratamento de enfermidades ligadas a Especialidade da Endocrinologia, em especial o Diabetes e a Obesidade, seu profícuo e competente trabalho no acompanhamento dos pacientes diagnosticados além de tratar com esmero e dedicação os que por lá passam, tem evitado que pacientes crônicos tenham seu quadro de saúde agravado vindo a sobrecarregar a UPA e demais estruturas de pronto atendimento do município em razão das mais variadas complicações decorrentes da falta de atendimento especializado, por essa razão necessário se faz o aporte orçamentário para aquisição de equipamentos, uma vez que nosso município apresenta numero de casos de complicações de fratura de fêmur por osteoporose acima da média nacional e o diagnostico tardio é sem duvida uma das razões, nesse diapasão necessário se faz essas aquisições para melhorar ainda mais o belíssimo e competente trabalho realizado no CEDERO em nome do Município de Rondonópolis para toda a nossa população.
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Resumo da Emenda |
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Valor Aumentado de Dotações |
R$ 200.000,00 |
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CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+): |
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Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário: |
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Novo: |
x |
Suplementado: |
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Identificação do crédito orçamentário |
Código |
Nome |
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Órgão: |
02 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS |
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Unidade Orçamentária: |
008 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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Ação: |
1037 |
EQUIPAR A MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE |
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Natureza da Despesa: |
44.90.52 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (AQUISIÇÃO) EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS AO FUNCIONAMENTO DO CEDERO |
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Emenda ( + ): |
R$200.000,00 |
DUZENTOS MIL REAIS |
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CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-): |
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Identificação do crédito orçamentário |
Código |
Nome |
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Órgão: |
02 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS |
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Unidade Orçamentária: |
999 |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA EMENDAS INDIVIDUAIS SAÚDE |
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Natureza da Despesa: |
99.999.9999.9998 |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA EMENDAS INDIVIDUAIS SAÚDE |
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Valores Iniciais: |
CONFORME PEÇA ORÇAMENTÁRIA, RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
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Emenda ( - ): |
R$200.000,00
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Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do EMENDA IMPOSITIVA
| Arquivo | Data | Tamanho |
|---|---|---|
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EMENDA IMPOSITIVA (54674035.pdf)
23/12/2024
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23/12/2024 | 1 MB |