EMENDA IMPOSITIVA Nº 015/2024 - Processo: 4246/2024

Processo: 4246/2024
Data: 18/12/2024
Status: Ativo
Autor: SUBTENENTE GUINANCIO
Tipo: EMENDA IMPOSITIVA
Classificação: Legislativo

Ementa

Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei nº 455/2024, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Rondonópolis-MT para o exercício financeiro de 2025 e da outras providências.

Texto Integral

À Comissão de Orçamento e Finanças

 

O Vereador CARLOS ALBERTO GUINANCIO COELHO - PSDB, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei nº 455/2024, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Rondonópolis-MT para o exercício financeiro de 2025 e da outras providências.

 

EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 03:

 

Projeto de Lei No:

455/2024

Emenda Orçamento No

03/2024

Tipo de Emenda:

                  ( x ) Impositiva Individual                (   ) Impositiva de Bancada   

                  (    ) Crédito Novo                             (   ) Suplementar

Ordem de Prioridade:

 

Autoria:

CARLOS ALBERTO GUINANCIO COELHO

Beneficiário:

CENTRO DE ENDOCRINOLOGIA DE RONDONÓPOLIS -  CEDERO

Justificativa:

 

 O novel CEDERO implementado pela atual Gestão Municipal, é um estabelecimento de saúde que em muito contribui no tratamento de enfermidades ligadas a Especialidade da Endocrinologia, em especial o Diabetes e a Obesidade, seu profícuo e competente trabalho no acompanhamento dos pacientes diagnosticados além de tratar com esmero e dedicação os que por lá passam, tem evitado que pacientes crônicos tenham seu quadro de saúde agravado vindo a sobrecarregar a UPA e demais estruturas de pronto atendimento do município em razão das mais variadas complicações decorrentes da falta de atendimento especializado, por essa razão necessário se faz o aporte orçamentário para aquisição de equipamentos, uma vez que nosso município apresenta numero de casos de complicações de fratura de fêmur por osteoporose acima da média nacional e o diagnostico tardio é sem duvida uma das razões, nesse diapasão necessário se faz essas aquisições para melhorar ainda mais o belíssimo e competente trabalho realizado no CEDERO em nome do Município de Rondonópolis para toda a nossa população.

 

Resumo da Emenda

Valor Aumentado de Dotações

R$ 200.000,00

CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):

Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:

 

Novo:

x

Suplementado:

 

Identificação do crédito orçamentário

Código

Nome

Órgão:

02

PREFEITURA MUNICIPAL DE  RONDONÓPOLIS

Unidade Orçamentária:

008

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Ação:

1037

EQUIPAR A MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

Natureza da Despesa:

44.90.52

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (AQUISIÇÃO) EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS AO FUNCIONAMENTO DO CEDERO

Emenda ( + ):

R$200.000,00

DUZENTOS MIL REAIS

           

 

 

CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):

Identificação do crédito orçamentário

Código

Nome

Órgão:

02

PREFEITURA MUNICIPAL DE  RONDONÓPOLIS

Unidade Orçamentária:

999

RESERVA DE CONTINGÊNCIA EMENDAS INDIVIDUAIS SAÚDE

Natureza da Despesa:

99.999.9999.9998

RESERVA DE CONTINGÊNCIA EMENDAS INDIVIDUAIS SAÚDE

Valores Iniciais:

CONFORME PEÇA ORÇAMENTÁRIA, RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Emenda ( - ):

 

R$200.000,00

 

Análise Inteligente do Projeto

Áreas de Abrangência do EMENDA IMPOSITIVA

Arquivo Data Tamanho
EMENDA IMPOSITIVA (54674035.pdf)
23/12/2024
23/12/2024 1 MB
SEGUNDA-FEIRA, 6 DE JANEIRO DE 2025 - 18:45

Enviado para Poder Executivo - Ofício nº. 484/2024 em 06/01/2025

Status: Movimentado
QUINTA-FEIRA, 26 DE DEZEMBRO DE 2024 - 11:15

Lido no Expediente - Sessão de Segunda - feira, 23 de dezembro de 2024

Status: Movimentado
SEGUNDA-FEIRA, 23 DE DEZEMBRO DE 2024 - 19:24

Ofício 484/2024 - Aguardando envio

Status: Movimentado
SEGUNDA-FEIRA, 23 DE DEZEMBRO DE 2024 - 19:07

Processo recebido no setor

Status: Movimentado
SEGUNDA-FEIRA, 23 DE DEZEMBRO DE 2024 - 17:46

Encaminhado ao setor Setor de Expediente

Status: Movimentado
SEGUNDA-FEIRA, 23 DE DEZEMBRO DE 2024 - 13:52

Inclusa no Expediente - Sessão de 23/12/2024 as 14:00

Status: Movimentado
QUARTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2024 - 14:35

Entrada no Protocolo Geral - Regime de tramitação Ordinário

Status: Movimentado