REQUERIMENTO Nº 4787/2022 - Processo: 4214/2022
Ementa
Requeiro à Mesa Diretora da Câmara Municipal ouvido o Soberano Plenário e respeitadas às formalidades regimentais que envie expediente o Secretário Municipal de Finanças Sr Rodrigo Silveira Lopes a fim de responder os seguintes questionamentos:
Texto Integral
- Qual o valor do repasse realizado para o custeio da manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura?
- Qual a periodicidade de referido repasse?
- Se a Secretaria Municipal de Agricultura recebe diretamente de outras fontes de custeio ou sua manutenção depende exclusivamente de referidos repasses?
- Em caso positivo, quais são essas fontes, seus respectivos valores e periodicidade?
- Por quais razões essas informações não constam no portal da transparência?
Justificativa
Considerando que a agricultura é a principal fonte de renda do Estado do Mato Grosso, no qual Rondonópolis se destaca pela grande produção de grãos e demais produtos correlatos, é o presente requerimento para buscar compreender a dinâmica de funcionamento da Secretaria Municipal de Agricultura.
Objetiva-se especificamente, estudar se há déficit orçamentário, que mereça tratamento prioritário e específico na propositura de eventual emenda à lei orçamentária do ano vindouro.
Diante do exposto, pedimos que o Secretário de Finanças nos envie as respostas aos questionamentos acima.
Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do REQUERIMENTO
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