PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 202/2025 - Processo: 4212/2025
Ementa
Dispões sobre denominar “Marilda de Nazaré Gomes” a unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do Bairro Jardim Vila Rica, no Município de Rondonópolis – MT, e dá outras providências.
Texto Integral
O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais.
FAÇO SABER QUE CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO E SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art 1º. - Fica denominada "Marilda de Nazaré Gomes" a unidade do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, localizada no Bairro Jardim Vila Rica, neste Município de Rondonópolis – MT.
Art 2º. - A denominação de que trata esta Lei deverá constar em todas as placas de identificação e documentos oficiais da unidade pública mencionada.
Art 3º. - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art 4º. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa
A presente proposição tem por objetivo homenagear a memória da Sra. Marilda de Nazaré Gomes, cidadã de notório engajamento comunitário, cuja trajetória foi marcada por dedicação incansável à promoção social da população do Bairro Jardim Vila Rica e da Região Oeste de Rondonópolis.
Marilda foi uma das fundadoras do bairro, presidiu a associação de moradores por seis mandatos e integrou por dois mandatos a diretoria da UNISAL. Também atuou na diretoria do Conselho de Comunidades da Região Oeste, sempre pautando sua atuação pela solidariedade, pela busca por moradia digna e pelo fortalecimento das políticas públicas de assistência social.
Sua contribuição permanece viva no exemplo deixado e na transformação que ajudou a construir. Nomear a unidade do CRAS da região com seu nome é uma forma justa de reconhecimento público por sua dedicação e legado.
Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
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Certidao de Obito (35437675.pdf)
09/05/2026
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VETO TOTAL 98 (58548275.pdf)
18/09/2025
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18/09/2025 | 148,2 KB |
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Autografo 202 (18464463.pdf)
18/08/2025
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18/08/2025 | 18,5 KB |
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Historico da falecida (05664506.pdf)
13/08/2025
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Processo Arquivado
Status: FinalizadoProcesso Arquivado
Status: FinalizadoEncaminhado ao setor Arquivo
PROJETO TEVE VETO MANTIDO.
Status: Finalizado