PROJETO LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO Nº 042/2024 - Processo: 4211/2024
Processo:
4211/2024
Data:
12/12/2024
Status:
Arquivado
Autor:
Poder Executivo
Tipo:
PROJETO LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO
Classificação:
Legislativo
Ementa
Estabelece as condições em que o Município de Rondonópolis e os sujeitos passivos, pessoa física ou jurídica, poderem celebrar transação ou aderir ao parcelamento de débitos inscritos em dívida ativa ou não no III MUTIRÃO DE NEGOCIAÇÃO FISCAL 2024, promovido pelo Município de Rondonópolis no período que indica.
Texto Integral
Estabelece as condições em que o Município de Rondonópolis e os sujeitos passivos, pessoa física ou jurídica, poderem celebrar transação ou aderir ao parcelamento de débitos inscritos em dívida ativa ou não no III MUTIRO DE NEGOCIAÇO FISCAL 2024, promovido pelo Município de Rondonópolis no período que indica.Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do PROJETO LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO
| Arquivo | Data | Tamanho |
|---|---|---|
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Lei Complementar 499/2024 (74260407.pdf)
25/03/2025
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25/03/2025 | 195,7 KB |
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Minuta Projeto de Lei Complementar n. 42-2024 (28326228.pdf)
09/01/2025
|
09/01/2025 | 1,5 MB |
|
PLC 42 (30557575.pdf)
12/12/2024
|
12/12/2024 | 2,5 MB |
QUARTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2025 - 14:20
Processo Arquivado
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2025 - 14:20
Processo Arquivado
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2025 - 14:19
Encaminhado ao setor Arquivo
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2025 - 14:19
Encerrada a Movimentação em Setor de Expediente
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2025 - 13:55
TERÇA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2024 - 11:58
SEGUNDA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2024 - 16:47
Ofício 473/2024 - Aguardando envio
Status: FinalizadoSEGUNDA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2024 - 16:46
Processo recebido no setor
Status: FinalizadoSEGUNDA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2024 - 16:45
Encaminhado ao local Setor de Expediente
Status: FinalizadoSEGUNDA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2024 - 16:45
Aprovado - 2ª Votação na Sessão de 16/12/2024 às 15:00
Status: FinalizadoSEGUNDA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2024 - 16:43
Aprovado - 1ª Votação na Sessão de 16/12/2024 às 14:00
Status: FinalizadoSEGUNDA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2024 - 12:29
Inclusa no Expediente - Sessão de 16/12/2024 as 14:00
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2024 - 18:19
Encaminhado ao local Para Leitura
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2024 - 18:19