INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 2245/2025 - Processo: 4202/2025

Ementa

Indico ao Poder Executivo que seja realizada A CONTRATAÇÃO DE MÉDICO REGULADOR

Texto Integral

Indicamos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais para que seja encaminhado expediente indicatório ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Claudio Ferreira, com cópia para o Sr. Mykaell Thiago dos Santos Vitorino Bandeira, Secretário Municipal de Saúde, solicitando, por gentileza, a contratação de pelo menos um médico regulador para atuar na Central de Regulação do município de Rondonópolis.

Justificativa

A Central de Regulação exerce um papel essencial na organização da rede de atenção à saúde do município, garantindo que os pacientes sejam corretamente encaminhados para os serviços compatíveis com seus quadros clínicos, de forma segura, eficiente e ordenada.

Contudo, observa-se que a equipe de médicos reguladores que atualmente compõem o setor vem atuando de forma contínua em regimes de plantão que ultrapassam a carga horária originalmente prevista para esse tipo de contrato, que são de 160 horas mensais. As jornadas vêm incorporando escalas noturnas, finais de semana, feriados e coberturas extras, chegando a atingir 180 horas mensais, o que revela uma demanda crescente e constante por parte do sistema de saúde, exigindo atenção por parte da gestão pública quanto à adequação do quadro funcional.

Essa realidade, somada ao fato de que o acúmulo de atribuições vem se mantendo ao longo dos últimos anos, evidencia a necessidade de reforço na equipe médica da regulação, a fim de garantir a sustentabilidade do serviço, o equilíbrio nas escalas e a preservação da qualidade no atendimento à população.

A contratação de ao menos mais um médico regulador contribuirá para a distribuição equitativa da carga de trabalho, redução de riscos relacionados ao desgaste profissional e manutenção da capacidade técnica e resolutiva do setor. Trata-se de uma medida de gestão responsável, que visa fortalecer a estrutura da regulação e assegurar que o município continue oferecendo um serviço estratégico com eficiência e compromisso social.

Dessa forma, solicitamos à Secretaria Municipal de Saúde que avalie a possibilidade de ampliação da equipe médica reguladora, com vistas à valorização dos profissionais e à melhoria contínua do sistema de saúde pública de Rondonópolis.