PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 152/2024 - Processo: 4191/2024
Ementa
Dispõe sobre declarar de utilidade pública municipal a Associação Cultural Cerrado Fuzz
Texto Integral
Art 1º Declaro de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO CULTURAL CERRADO FUZZ.
Art 2º À entidade que se trata o artigo anterior, ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.
Art 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa
A ASSOCIAÇÃO CULTURAL CERRADO FUZZ, atende todos os requisitos para a declaração de utilidade pública, disposta na Legislação Municipal.
Por esta razão e por reconhecer o importante trabalho que a Associação desempenha para comunidade local, proponho o presente projeto de lei para que a sociedade tenha ainda mais benefícios através das vantagens e direitos que a legislação assegura à possuidores de utilidade pública municipal.
Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
| Arquivo | Data | Tamanho |
|---|---|---|
|
Aut��grafo Projeto de Lei 152-2024 (26475423.pdf)
09/05/2026
|
09/05/2026 | 85,6 KB |
|
Projeto de Lei n. 13.993 com publicacao (83124562.pdf)
03/01/2025
|
03/01/2025 | 626,7 KB |
|
Declara����o do Presidente (52023706.pdf)
12/12/2024
|
12/12/2024 | 111,5 KB |
|
Ata e Estatuto (33425250.pdf)
12/12/2024
|
12/12/2024 | 7,6 MB |
|
CNPJ (01012755.pdf)
12/12/2024
|
12/12/2024 | 98,2 KB |