PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 052/2026 - Processo: 419/2026
Processo:
419/2026
Data:
04/02/2026
Status:
Arquivado
Autor:
Poder Executivo
Tipo:
PROJETO DE LEI EXECUTIVO
Classificação:
Legislativo
Ementa
Dispõe sobre a autorização para celebração de Termo de Cessão de Uso de bem público municipal com o Estado de Mato Grosso, pelo prazo de 20 (vinte) anos, destinado à implantação da Instituição de Longa Permanência para Idosos – ILPI, por meio da adesão ao Programa Ser Família Idoso, bem como sobre a revogação do parágrafo único do art. 1º da Lei nº 14.515, de 30 de outubro de 2025, e dá outras providências.
Texto Integral
MENSAGEM Nº 050, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026. Dispõe sobre a autorização para celebração de Termo de Cessão de Uso de bem público municipal com o Estado de Mato Grosso, pelo prazo de 20 (vinte) anos, destinado à implantação da Instituição de Longa Permanência para Idosos – ILPI, por meio da adesão ao Programa Ser Família Idoso, bem como sobre a revogação do parágrafo único do art. 1º da Lei nº 14.515, de 30 de outubro de 2025, e dá outras providências.Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do PROJETO DE LEI EXECUTIVO
| Arquivo | Data | Tamanho |
|---|---|---|
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LEI 14636 (74264123.pdf)
11/02/2026
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11/02/2026 | 36,1 KB |
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MINUTA PL 50 (88730278.pdf)
09/02/2026
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09/02/2026 | 36,9 KB |
|
PL 50 (36225274.pdf)
04/02/2026
|
04/02/2026 | 80,4 KB |
QUARTA-FEIRA, 11 DE FEVEREIRO DE 2026 - 14:27
QUINTA-FEIRA, 5 DE FEVEREIRO DE 2026 - 14:55
QUINTA-FEIRA, 5 DE FEVEREIRO DE 2026 - 14:33
Ofício 016/2026 - Aguardando envio
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 5 DE FEVEREIRO DE 2026 - 14:20
Processo recebido no setor
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 5 DE FEVEREIRO DE 2026 - 14:19
Encaminhado ao local Setor de Expediente
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 5 DE FEVEREIRO DE 2026 - 14:19
Aprovado - Votação Única na Sessão de 04/02/2026 às 13:30
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 4 DE FEVEREIRO DE 2026 - 13:32
Inclusa no Expediente - Sessão de Ordinária 04/02/2026 as 13:30
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 4 DE FEVEREIRO DE 2026 - 12:17
Encaminhado ao local Para Leitura
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 4 DE FEVEREIRO DE 2026 - 12:17