PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 051/2026 - Processo: 418/2026
Processo:
418/2026
Data:
04/02/2026
Status:
Arquivado
Autor:
Poder Executivo
Tipo:
PROJETO DE LEI EXECUTIVO
Classificação:
Legislativo
Ementa
dispõe sobre autorizar o Poder Executivo celebrar Contrato de Concessão de Direito de Uso de Bens Municipais com a Autarquia Municipal de Transporte Coletivo (A.M.T.C.)
Texto Integral
MENSAGEM Nº. 049, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026. Encaminha o Projeto de Lei nº 049, desta data e de nossa autoria, que dispõe sobre autorizar o Poder Executivo celebrar Contrato de Concessão de Direito de Uso de Bens Municipais com a Autarquia Municipal de Transporte Coletivo (A.M.T.C.)Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do PROJETO DE LEI EXECUTIVO
| Arquivo | Data | Tamanho |
|---|---|---|
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LEI 14635 (01168337.pdf)
11/02/2026
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11/02/2026 | 62,2 KB |
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MINUTA PL 49 (45052638.pdf)
09/02/2026
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09/02/2026 | 40,9 KB |
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PL 49 (14557786.pdf)
04/02/2026
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04/02/2026 | 89,3 KB |
QUARTA-FEIRA, 11 DE FEVEREIRO DE 2026 - 14:28
QUINTA-FEIRA, 5 DE FEVEREIRO DE 2026 - 14:55
QUINTA-FEIRA, 5 DE FEVEREIRO DE 2026 - 14:33
Ofício 016/2026 - Aguardando envio
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 5 DE FEVEREIRO DE 2026 - 14:25
Processo recebido no setor
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 5 DE FEVEREIRO DE 2026 - 14:19
Encaminhado ao local Setor de Expediente
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 5 DE FEVEREIRO DE 2026 - 14:19
Aprovado - Votação Única na Sessão de 04/02/2026 às 13:30
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 4 DE FEVEREIRO DE 2026 - 13:32
Inclusa no Expediente - Sessão de Ordinária 04/02/2026 as 13:30
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 4 DE FEVEREIRO DE 2026 - 12:16
Encaminhado ao local Para Leitura
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 4 DE FEVEREIRO DE 2026 - 12:16